BRASÍLIA — Durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, as comemorações do 7 de Setembro deixaram de ser apenas cerimônias cívico-militares e passaram a incorporar mobilização política, demonstrações de força militar e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional.
A mudança teve efeitos eleitorais e jurídicos. Os atos do Bicentenário da Independência foram analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. Discursos feitos nas celebrações também foram incluídos em investigações do STF sobre atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado.
A escalada entre 2019 e 2022
Em 2019, primeiro ano do mandato, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ainda manteve o formato oficial, mas foi usado para demonstrar apoio político e aproximar o governo de empresários de emissoras de televisão. Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho participaram do palanque das autoridades.
O evento reuniu 12 ministros, entre eles Sergio Moro. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli, não participaram porque estavam em compromissos no exterior. Bolsonaro também rompeu o protocolo ao sair do Rolls-Royce presidencial, caminhar entre espectadores, convidar uma criança para entrar no carro aberto e reger a banda das Forças Armadas.
O custo do evento em Brasília foi de R$ 971,5 mil, ante R$ 816,8 mil no ano anterior. A alta foi de 18,9%.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 impediu o desfile tradicional na Esplanada dos Ministérios. A cerimônia oficial ficou limitada ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça.
Depois da solenidade, Bolsonaro se aproximou de apoiadores na entrada da residência oficial sem usar máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações. O ato reforçou o discurso do governo contra medidas de isolamento social adotadas por prefeitos e governadores.
O ponto de maior tensão ocorreu em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha do Brasil levou tanques e veículos blindados à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. A proposta foi rejeitada naquela noite.
O Ministério da Defesa e a Marinha disseram que a movimentação servia para entregar ao presidente o convite para a Operação Formosa. Lideranças políticas e integrantes do Congresso e do STF, porém, classificaram o episódio como tentativa de intimidação do Legislativo.
No 7 de Setembro daquele ano, Bolsonaro discursou em Brasília e na Avenida Paulista. Em São Paulo, chamou Alexandre de Moraes de “canalha” e disse que não cumpriria decisões do ministro. Também exigiu que Luiz Fux, então presidente do STF, enquadrasse o integrante da Corte.
“Só saio preso, morto ou com vitória”, declarou Bolsonaro durante o ato. Na mesma época, grupos de caminhoneiros e militantes bolsonaristas bloquearam rodovias federais de pelo menos 16 estados, enquanto manifestantes tentaram romper barreiras da Polícia Militar do Distrito Federal para entrar no prédio do STF.
No dia seguinte, 8 de setembro, Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco também criticaram o autoritarismo e cobraram limites constitucionais.
Em 9 de setembro de 2021, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, com a afirmação de que as falas haviam sido feitas no “calor do momento”.
O Bicentenário e as consequências
Em 2022, durante a campanha presidencial, os eventos do Bicentenário foram combinados com ações de promoção da candidatura de Bolsonaro. Após o desfile oficial em Brasília, ele subiu em um trio elétrico instalado perto do palanque e transformou o discurso em comício. Na ocasião, atacou Lula, chamou a disputa de uma “luta do bem contra o mal” e puxou o coro de “imbrochável”.
No Rio de Janeiro, o desfile militar foi transferido da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana, onde também estavam concentrados apoiadores. Houve Parada Naval, sobrevoos da Força Aérea e salvas de canhão do Exército a partir do Forte de Copacabana.
Os presidentes do STF, Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, não subiram ao palanque oficial em Brasília.
No TSE, as ações apresentadas após a eleição de 2022 apontaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, a Corte reconheceu o uso de eventos oficiais e estruturas públicas em benefício de uma candidatura e aplicou a inelegibilidade por oito anos a Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto.
Na esfera criminal, a Procuradoria-Geral da República, sob a gestão de Paulo Gonet Branco, incluiu os discursos de 7 de Setembro nas investigações do STF. A denúncia classificou os ataques ao cumprimento de decisões judiciais, aos ministros da Corte e a mobilização de apoiadores como partes de uma estratégia de corrosão da ordem democrática e de tentativa de desestabilização das instituições.
