O Ministério Público de São Paulo prendeu, nesta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. Os dois são investigados por participação na liderança de uma organização criminosa que cobraria propina para favorecer empresas na análise e na liberação de créditos tributários.
A operação cumpriu 47 mandados de busca e atingiu 27 investigados. A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para investigar um esquema de propinas ligado ao ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, conhecido como “King”.
Segundo o Ministério Público, Buttini atuava no núcleo privado do grupo. Ele teria captado grandes contribuintes, negociado honorários e vantagens indevidas, definido a divisão dos valores e repassado dinheiro ao núcleo público, liderado por Weiss.
Os investigadores afirmam que empresas do varejo contrataram o advogado e pagaram honorários de êxito. Parte desses recursos teria sido destinada a auditores fiscais responsáveis por acelerar, destravar ou aprovar pedidos administrativos de interesse das companhias.
Pagamentos e créditos de ICMS
O esquema, chamado de “fura-fila” do ICMS, teria funcionado durante vários anos na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo menos desde 2002. A investigação diz que fiscais criavam atalhos para antecipar créditos tributários, em alguns casos com valores acima do que seria devido pela restituição regular.
Em delação premiada, o auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira do Prado, chamado de “PP”, afirmou que Buttini teria pago aproximadamente R$ 13,6 milhões a André Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025.
O Ministério Público cita pagamentos em dinheiro no estacionamento do Shopping Iguatemi, notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira e, depois, 12 notas emitidas entre março e agosto de 2025 contra uma empresa de comercialização de frango. Para os investigadores, esses documentos registrariam serviços que não foram prestados.
A investigação também identificou aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros relacionados a Buttini. Os promotores afirmam ainda que empresas como Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial teriam sido usadas para movimentar e reciclar valores.
Papel atribuído a Weiss
André Weiss ocupou cargos de Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e diretor-geral da DEAT, função exercida até maio de 2026. Para o Ministério Público, a posição permitia influência sobre diretores, delegados regionais e outros servidores.
A partir de meados de 2023, a investigação aponta que Weiss teria recebido R$ 250 mil para manter “PP” no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III). A unidade reuniria procedimentos de interesse de empresas captadas por Buttini.
Ainda segundo a Promotoria, cerca de R$ 4,5 milhões recebidos pelo colaborador teriam sido repassados a Weiss em dinheiro. As entregas ocorreriam em mochilas, em restaurantes e em outros estabelecimentos da região de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.
Entre os investigados estão auditores, inspetores fiscais e ex-servidores do Fisco. O Ministério Público atribui a eles participação em etapas como análise, deferimento e liberação de créditos tributários.
Os agentes públicos que permaneciam na ativa foram afastados. A Promotoria pediu que eles não tenham acesso às dependências da Secretaria da Fazenda e que suas credenciais sejam bloqueadas. Para os ex-servidores, foi solicitada a suspensão de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes em processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST.
Mensagens encontradas nos dispositivos de Artur Gomes da Silva Neto também são citadas na investigação. Segundo o Ministério Público, as conversas indicariam a atuação do escritório Buttini Moraes em procedimentos de ressarcimento fraudulento e o contato com agentes fiscais para negociar créditos antes da aprovação administrativa.
