Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso “Dark Horse”, que apura o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão do senador e presidenciável no inquérito veio a público nesta sexta-feira (11), após o fim do sigilo de documentos.
A investigação foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração também envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Em manifestação de 21 de julho, a PGR afirmou haver “indícios consistentes” sobre as suspeitas apresentadas pela Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o aprofundamento das diligências para avaliar a possível ocorrência de lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
A investigação ainda busca verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado teria beneficiado Daniel Bueno Vorcaro em troca do financiamento. A PGR apontou a necessidade de encontrar elementos que relacionem os repasses à atuação parlamentar em pautas de interesse do empresário.
O que são os crimes investigados
A lavagem de capitais consiste em ocultar ou dissimular a origem, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos ou valores obtidos de forma ilegal. De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o processo costuma ser dividido em três fases: inserção do dinheiro no sistema financeiro, ocultação para dificultar o rastreamento e integração dos recursos à economia por meio de investimentos ou compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
A evasão de divisas ocorre quando dinheiro ou bens são enviados ao exterior sem declaração às autoridades ou por meio de câmbio não autorizado. Também pode ocorrer quando valores são mantidos em bancos estrangeiros sem comunicação aos órgãos oficiais brasileiros. No Brasil, a fiscalização cabe ao Banco Central.
Desde 2018, o Banco Central estabelece que valores a partir de US$ 1 milhão devem ser declarados anualmente. A evasão de divisas é prevista na Lei do Colarinho Branco, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
A corrupção ativa envolve oferecer ou prometer uma vantagem indevida a um funcionário público para influenciar um ato de ofício. Já a corrupção passiva ocorre quando um funcionário público solicita, aceita ou recebe esse tipo de vantagem por causa do cargo.
Para os dois crimes, a pena prevista é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Defesa de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro afirmou ser favorável à retirada do sigilo do caso. Segundo ele, a abertura dos documentos deve confirmar que não houve irregularidades no financiamento do filme sobre seu pai.
“Eu sempre disse que a relação ali com relação ao filme é uma relação privada, é um patrocínio privado ao filme do presidente Bolsonaro”, declarou durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas.
O senador negou ter recebido dinheiro diretamente e afirmou que o financiamento foi destinado a uma produção privada. Também disse que a divulgação das informações poderá comprovar sua versão sobre o caso.
