O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou um relatório de inteligência da Polícia Federal para apontar fortes indícios de irregularidades na atuação do colega André Mendonça. O documento não tem assinatura e reúne acusações, hipóteses e relatos sobre decisões e condutas atribuídas ao ministro.
O material foi incluído em uma decisão enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, na quinta-feira, durante a escalada da crise entre Moraes e Mendonça. O despacho ocorreu depois que mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e Moraes se tornaram públicas por decisão de Mendonça.
Após a divulgação do relatório, Mendonça enviou a aliados e líderes religiosos um vídeo de agradecimento pelas mensagens de “apoio, orações e carinho” recebidas nos últimos dias. A gravação circulou entre apoiadores na sexta-feira e foi compartilhada por políticos de direita.
Hipóteses sobre Alcolumbre
Uma das linhas analisadas considera que uma investigação sobre Antonio Rueda, presidente do União Brasil, poderia ser usada para atingir Davi Alcolumbre, também filiado ao partido. O relatório retoma os atritos entre Alcolumbre e Mendonça desde 2021, quando o senador presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e demorou mais de quatro meses para marcar a sabatina de Mendonça, indicado ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro.
O documento relaciona a possível escolha de Alcolumbre como alvo à influência do presidente do Senado sobre futuras indicações ao Supremo. A hipótese, porém, recebe grau baixo de confiança e o próprio relatório apresenta explicações alternativas para os fatos.
Diferenças nos prazos
O material compara o tempo de análise de pedidos da Polícia Federal relacionados a políticos investigados. Uma medida envolvendo Jaques Wagner levou nove dias entre a representação policial e a decisão de Mendonça. No caso de Ciro Nogueira, foram 29 dias. Uma medida ligada ao ex-governador do Rio Cláudio Castro levou 75 dias.
O relatório afirma que a diferença pode indicar relação entre o tempo de análise e o perfil do investigado. Ao mesmo tempo, ressalva que a amostra é pequena, seletiva e não controlada. Complexidade das medidas, recesso e tempo de vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) são citados como possíveis fatores.
Delações e supervisão de investigações
O documento questiona a participação de Mendonça em negociações de colaboração premiada relacionadas às operações Sem Desconto, sobre fraudes no INSS, e Compliance Zero, sobre o Banco Master. Segundo o relatório, o ministro teria perguntado sobre o andamento das tratativas e sobre os elementos apresentados por possíveis colaboradores.
A avaliação é que essa atuação poderia avançar sobre uma etapa atribuída às autoridades responsáveis pelas negociações. O relatório também menciona uma audiência concedida a um advogado de investigado interessado em colaborar, mas registra que esse tipo de audiência não é, por si só, proibido.
Outra parte reúne críticas à supervisão de Mendonça nas investigações do INSS e do Banco Master. Entre os pontos citados estão a exigência de comunicação prévia ao gabinete sobre mudanças nas equipes, o acesso direto ao material bruto das operações e interferências no fluxo interno de análise da Polícia Federal.
Relatos sobre autoridades
O relatório atribui a Mendonça declarações de desconfiança em relação a Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet, procurador-geral da República. Sobre Rodrigues, o ministro teria mencionado uma proximidade inadequada com o presidente da República e a possibilidade de afastá-lo.
Em relação a Gonet, Mendonça teria citado uma proximidade com Gilmar Mendes e considerado a possibilidade de arrolá-lo como testemunha em processos derivados das operações. O documento ressalva que essas informações dependem de relatos que não foram formalizados.
Documento sem valor de prova
No cabeçalho, o relatório é classificado como documento de trabalho, de difusão restrita e sem valor probatório. O material separa informações documentadas, baseadas em registros; reportadas, obtidas por meio de relatos de servidores; e avaliadas, que correspondem às conclusões do analista.
O documento também atribui graus de confiança às hipóteses. A possibilidade de direcionamento de investigações recebe grau baixo, enquanto as declarações atribuídas a Mendonça sobre integrantes da Polícia Federal e da PGR dependem de relatos não reduzidos a termo.
