A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou 16 dos 19 acusados em um processo sobre operações com cotas do Brazil Realty FII. As multas totalizam R$ 203 milhões, com valores individuais entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Três pessoas ou empresas foram absolvidas.
Entre os condenados estão o Banco Master, Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro e a Viking Participações, ligada a Vorcaro. Daniel e Henrique receberam multas de R$ 20 milhões cada. O Master foi penalizado em R$ 12,5 milhões, enquanto a Viking terá de pagar R$ 10 milhões. Felipe Vorcaro, que teve os bons antecedentes considerados, recebeu multa de R$ 5 milhões. A maior punição, de R$ 24 milhões, foi aplicada à Índigo/Sefer Investimentos.
Como funcionavam as operações
O processo trata da 3ª emissão de cotas do fundo, iniciada em outubro de 2018. De acordo com a acusação, ativos avaliados acima do valor adequado em laudos foram usados para integralizar cotas. Na sequência, essas cotas foram negociadas com outros fundos, o que teria transformado os ativos em recursos financeiros.
As cotas também circularam no mercado secundário. Parte das transações ocorreu entre fundos administrados pelo grupo relacionado aos acusados. A área técnica da CVM apontou que as três companhias investidas pelo fundo tinham relações com cotistas da própria carteira. Para a acusação, esse arranjo poderia indicar transferência de recursos entre cotistas relacionados.
Os fundos que compravam as cotas e continuavam com elas na carteira acabavam absorvendo os prejuízos, segundo a acusação. O dano efetivamente registrado no mercado secundário foi de R$ 5,8 milhões. Entre os envolvidos estavam fundos de investimento com cotistas que incluíam regimes próprios de previdência de servidores (RPPS).
Votos no julgamento
O presidente da CVM, Otto Lobo, afirmou que foram feitas quatro tentativas de acordo, mas nenhuma teve sucesso. Ele também disse que o caso reforça a necessidade de a supervisão acompanhar o mercado em tempo real. O processo começou em 2020 e foi suspenso duas vezes após pedidos de vista de Lobo e do diretor relator, João Accioly.
Accioly afirmou que o parentesco entre os acusados, sozinho, não comprova irregularidade. Para ele, a acusação trata do uso dessa relação nas operações: “o que se imputa na acusação não é o vínculo, mas sim o uso que dele se fez”.
O diretor também destacou que, apesar de Daniel Vorcaro ter apresentado prejuízo em seu nome, o Banco Master e a Viking obtiveram ganhos de R$ 11,7 milhões.
Os réus foram procurados, mas não responderam às tentativas de contato até a conclusão da apuração.
