SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo condenou o vice-governador Felício Ramuth (PSD) a indenizar o Partido dos Trabalhadores em 10 mil reais por danos morais. A decisão considerou que ele associou a legenda ao narcotráfico sem apresentar prova da ligação.
Além da indenização, Ramuth terá de pagar integralmente as custas e despesas do processo e os honorários advocatícios do PT. A ação foi apresentada pelo partido no início deste ano, depois de declarações feitas pelo vice-governador durante uma agenda oficial na zona sul da capital, em janeiro deste ano.
A sentença é da juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª Vara Cível de Pinheiros. O PT havia pedido 50 mil reais, mas a magistrada fixou o valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando critérios de proporcionalidade e razoabilidade.
O que motivou a condenação
Ramuth fez críticas ao PT depois de ser questionado sobre a crise migratória da Venezuela. Na ocasião, afirmou que o partido gosta do crime organizado e usou o termo narcoafetivo para se referir à legenda. Também mencionou posições atribuídas ao partido sobre o PL antifacção, a saidinha de presos e uma declaração sobre traficantes e usuários.
Procurado naquela época, o vice-governador manteve as críticas. Ele afirmou que a expressão havia sido usada em sentido político e retórico, para questionar uma postura pública de tolerância e relativização diante do crime organizado.
Para a juíza, porém, houve abuso do direito de livre expressão. A decisão apontou que a associação projetou na opinião pública uma suposta tolerância do PT com o crime organizado e prejudicou a honra objetiva e a reputação do partido, sem respaldo fático mínimo.
Ramuth é aliado de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e ex-secretário de Tarcísio de Freitas. O PSD integra a base do governo Lula e mantém palanques ligados ao petista em cinco estados, entre eles Bahia e Tocantins.
