O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Orçamento de 2027 será o principal sinal do governo ao mercado sobre o compromisso com o equilíbrio das contas públicas em um eventual novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Durigan, a proposta prevê superávit primário, mantém os programas sociais e limita o crescimento das despesas obrigatórias a um ritmo inferior ao permitido pelo arcabouço fiscal. Para ele, a diferença entre o limite geral de gastos e a expansão das despesas obrigatórias poderá abrir espaço para decisões políticas, principalmente em investimentos.
Regras fiscais e juros
O ministro defendeu a manutenção do arcabouço fiscal, mas admitiu que os parâmetros da regra podem ser revistos. Ele afirmou que nunca tratou publicamente de números sobre uma possível mudança no teto de crescimento real das despesas e disse que o objetivo é reforçar a credibilidade da regra fiscal.
Durigan também relacionou o esforço para controlar as contas públicas à necessidade de reduzir os juros. Na avaliação dele, as taxas elevadas afetam o Tesouro Nacional, as famílias, o agronegócio, as grandes empresas e as Santas Casas.
A meta de inflação de 3% foi classificada pelo ministro como ousada, mas ele ressaltou que essa é a regra vigente perseguida pelo Banco Central. Durigan também afirmou que a campanha de Lula não discute a revisão da meta.
O ministro disse que o governo promoveu um ajuste equivalente a dois pontos percentuais do PIB no resultado primário. Também citou avaliações positivas de agências de risco, controle da inflação, desemprego em mínimas históricas e expansão do comércio internacional brasileiro, apesar da interferência dos Estados Unidos.
Benefícios e salário mínimo
Durigan mencionou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a cobrança de tributos sobre bilionários e setores que, segundo ele, não pagavam adequadamente.
Sobre o salário mínimo, afirmou que a política de ganho real não está em discussão na campanha de Lula. O ministro disse ainda que o governo já fez ajustes para compatibilizar a valorização do mínimo com as regras fiscais.
Questionado sobre a possibilidade de desvincular benefícios como o Benefício de Prestação Continuada do salário mínimo, Durigan não defendeu a medida. Para ele, o foco deve estar no reforço da gestão e na análise dos critérios administrativos e judiciais de concessão.
Em relação à Previdência, o ministro afirmou que o tema precisa ser acompanhado ao longo do tempo, considerando a transição demográfica, sem prejudicar os mais pobres e garantindo o fechamento das contas públicas.
Reforma administrativa e crédito
Durigan defendeu uma reforma administrativa voltada ao combate a privilégios. Ele citou o debate sobre supersalários, a proposta de ajuste da Previdência dos militares e a criação de regras de desempenho no serviço público.
O ministro também criticou o uso de contratos como MEI ou pessoa jurídica para substituir vínculos formais quando essas modalidades são usadas para burlar a legislação trabalhista e previdenciária. Na avaliação dele, empresas com grande quantidade de mão de obra direta fora do padrão do país deveriam complementar a contribuição à Previdência.
Sobre gastos parafiscais e crédito subsidiado, Durigan disse que o debate deve ocorrer no Congresso. Ele afirmou que as medidas adotadas são pontuais e direcionadas a setores específicos, incluindo ações para enfrentar mudanças climáticas, apoiar empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e evitar demissões em massa.
O ministro rejeitou a avaliação de que esses programas tenham impacto macroeconômico relevante. Também afirmou que não vê um movimento excepcional de falências e recuperações judiciais no varejo em comparação com a série histórica. Para ele, as dificuldades do setor também estão ligadas a mudanças no consumo, ao avanço do comércio eletrônico, à perda de receitas financeiras das grandes redes e à concorrência de fintechs no crédito.
Estatais e meta fiscal
Sobre as estatais, Durigan afirmou que o governo recompôs uma política para essas empresas e que Lula cobra uma atuação mais eficiente e preventiva para evitar casos como o dos Correios. Ele disse não ter objeção a concessões, parcerias ou privatizações quando considerar que são adequadas.
Ao tratar da meta fiscal, o ministro afirmou que o governo buscará o centro da meta e apresentou esse objetivo como um compromisso da administração.
