SÃO PAULO — As contas do governo paulista mudaram de trajetória durante a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O estado saiu de um superávit orçamentário de R$ 9 bilhões em 2022, último ano da administração Rodrigo Garcia, para um déficit de R$ 12,2 bilhões em 2025. Documentos oficiais preveem resultado negativo superior a R$ 9 bilhões em 2026.
A administração estadual rejeita a avaliação de que houve deterioração fiscal e afirma que o resultado primário continua positivo. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, defende esse indicador como a melhor medida da capacidade de geração de resultados das contas públicas. “Os dados mostram um cenário bom, benigno, e que deve melhorar”, declarou.
Saldo em caixa e Previdência
Nos quatro anos anteriores à chegada de Tarcísio, São Paulo acumulou superávit orçamentário de R$ 28,73 bilhões. Entre 2019 e 2022, a média anual foi de R$ 5,6 bilhões positivos. Já entre 2023 e 2025, os três primeiros anos da atual gestão registraram déficit médio de R$ 1,8 bilhão por ano.
O resultado de 2025 foi o pior, em proporção ao orçamento, desde 1995. O caixa líquido também encolheu: passou de R$ 19,5 bilhões no fim de 2022 para R$ 5 bilhões em 2025. A redução ocorreu sem crescimento proporcional dos investimentos.
A Previdência estadual é outro foco de pressão. O déficit previdenciário aumentou R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025 e alcançou R$ 36,8 bilhões no ano passado. Nesse intervalo, as despesas previdenciárias chegaram a R$ 58,1 bilhões. Tarcísio defendeu uma reforma no setor, mas não levou adiante mudanças nas regras.
Parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) estimou que os benefícios tributários poderiam atingir R$ 83 bilhões em 2026. O relator das contas estaduais, Marco Aurélio Bertaiolli, classificou os incentivos como uma espécie de “orçamento paralelo”.
Kinoshita contesta essa interpretação e afirma que o estado reduziu incentivos e alterou a estrutura tributária. Entre as medidas mencionadas estão a isenção de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada e a redução do imposto para veículos híbridos flex.
PPPs entram no cálculo dos investimentos
O governo afirma que ampliou a capacidade de investimento com Parcerias Público-Privadas (PPPs) e outras formas de participação privada. Pela metodologia tradicional, a previsão para o quadriênio 2023-2026 é de R$ 74,4 bilhões, perto dos R$ 76 bilhões registrados pela administração anterior.
A Fazenda usa uma conta mais ampla, que inclui as chamadas inversões financeiras, além de recursos destinados a PPPs e aportes no metrô. Nesse cálculo, os investimentos projetados sob Tarcísio chegam a R$ 110,7 bilhões, contra R$ 96,6 bilhões no período anterior. A diferença indicada é de 14,6%.
Concessões ferroviárias geram conflitos
A expansão das concessões também alcançou os trens metropolitanos. Em julho, a Trivia Trens assumiu as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, antes operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Problemas técnicos surgiram poucos dias depois, e o governo reassumiu provisoriamente a operação dos ramais por 90 dias. Fontes ligadas aos ferroviários atribuíram as falhas a dificuldades no treinamento das equipes e a alterações nos equipamentos de monitoramento do tráfego.
Foram relatadas ocorrências como falhas operacionais, problemas elétricos e o incêndio de um vagão da Linha 8-Diamante. Também houve registros de portas abertas durante o deslocamento e de trens parados fora dos limites das plataformas.
No início de agosto, trabalhadores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade fizeram greve contra a concessão. A categoria pediu garantias de emprego durante a transição e apontou risco de demissão de aproximadamente 500 trabalhadores. Os sindicatos também defenderam a volta permanente da gestão pública e a transferência de funcionários da CPTM para outros órgãos estaduais.
A paralisação provocou superlotação e esperas prolongadas. Os ônibus mobilizados pelo plano emergencial não cobriram toda a demanda. O acordo foi negociado pelo governo estadual e pelo Tribunal Regional do Trabalho. Tarcísio se comprometeu a preservar os empregos, e os ferroviários encerraram a greve, mas continuaram mobilizados.
Projeto aprovado pela Alesp
Em agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade o projeto de lei 777/2026, enviado pelo governo. A proposta autoriza que trabalhadores da CPTM sejam absorvidos por outros órgãos da administração paulista.
O texto ainda precisa da sanção do governador e de regulamentação. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil informou que manterá o estado de greve até o cumprimento dos compromissos assumidos durante as negociações.
A entidade mantém outras reivindicações. O governo diz que a proposta confirma o compromisso firmado com os trabalhadores e que a legislação paulista já permite a absorção de funcionários em processos de desestatização.
A situação fiscal e a qualidade das concessões estarão entre os temas do próximo mandato, caso Tarcísio permaneça no Palácio dos Bandeirantes. O governo afirma que o resultado primário é positivo, que a dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida está abaixo do limite legal e que os fundamentos fiscais de São Paulo são melhores que os de períodos anteriores.
