Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (10) o projeto que altera a tributação de remessas postais internacionais. A cerimônia está marcada para 11h, no Palácio do Planalto, conforme a agenda oficial da Presidência da República.
O projeto de lei de conversão (PLV) 13/2026 foi aprovado pelo Congresso no dia 3 de setembro. O texto havia sido enviado pelo governo como medida provisória antes de passar pela análise dos parlamentares.
O que muda
A proposta autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir, inclusive para zero, a alíquota cobrada sobre remessas internacionais de até 50 dólares.
Para compras acima desse valor, até o limite de 3 mil dólares, a taxa poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.
A medida trata das regras aplicadas às remessas postais internacionais e é associada ao fim da chamada taxa das blusinhas.
