O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação relacionada ao setor e assumir uma posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, já fazia parte da SP Regula quando André Mendonça participou do julgamento. Ele ocupa uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
De acordo com o Diário Oficial do Município, Alexandre entrou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho daquele ano, passou a superintendente e, em junho de 2026, foi alçado ao cargo de secretário-executivo. A SP Regula tem vínculo direto com o Gabinete do Prefeito e é responsável por regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Questionada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que é “irresponsável e sem fundamento” sugerir uma relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, diz o documento. A íntegra da manifestação está reproduzida mais abaixo.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A conexão entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, que estão entre os setores fiscalizados e regulados pela agência municipal.
O relator da ação, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias depois de questionamentos sobre a alta dos preços dos serviços funerários após a privatização. A gestão de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e pediu que elas fossem anuladas.
Mendonça apresentou voto no mesmo sentido defendido pela Prefeitura. Depois de pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino. O ministro sustentou que a ação não deveria ser admitida pelo STF e votou pela derrubada das medidas determinadas pelo relator. Na prática, caso essa posição prevalecesse, a Prefeitura e as concessionárias deixariam de cumprir as obrigações estabelecidas no processo. O voto de Mendonça favoreceu a tese da Prefeitura em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência em que Alexandre de Almeida Mendonça já tinha um cargo.
O julgamento da medida cautelar não chegou ao fim. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque. Depois, em maio, o julgamento presencial foi suspenso por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e ações de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
O histórico funcional de Alexandre registra uma série de promoções dentro da autarquia. A primeira nomeação identificada foi para a função de gerente. Mais tarde, ele passou a superintendente. Em 2026, alcançou o posto de secretário-executivo, uma das funções administrativas de maior importância na estrutura da SP Regula.
A Secretaria Executiva faz parte da estrutura que concentra as diferentes áreas operacionais da agência. Entre elas está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula mostram Alexandre, já ocupando o cargo de secretário-executivo, em reuniões com as gerências da agência. Entre os participantes estavam representantes da área encarregada dos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve um novo episódio no último domingo (7), durante as manifestações do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas de apoio ao ministro do STF com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação aconteceu durante a crise no Supremo e em um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem determinou sua chegada ao cargo de secretário-executivo e quais eram suas funções enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para informar se havia comunicado no processo que seu irmão ocupava uma função na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar quais são suas atribuições na agência e se atuou em temas relacionados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
