Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupou cargos em sequência na SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que fiscaliza serviços públicos concedidos, incluindo os funerários e cemiteriais. A mudança mais recente ocorreu em junho de 2026, quando ele passou a secretário-executivo, segundo registros oficiais.
A movimentação ocorreu depois de André Mendonça participar de um julgamento no STF sobre o modelo de concessão de cemitérios e serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, o ministro apresentou entendimento favorável à posição defendida pela gestão Ricardo Nunes (MDB).
Cargos ocupados na agência
Alexandre entrou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho daquele ano, passou a superintendente. Em junho de 2026, chegou à Secretaria Executiva, estrutura que reúne áreas operacionais da agência, entre elas a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
A Prefeitura informou que a mudança não foi uma promoção. Em nota, afirmou que Alexandre deixou o cargo de Superintendente de Planejamento e passou a Superintendente da Secretaria Executiva, funções de mesmo nível hierárquico e sem aumento de remuneração. A administração municipal também declarou que ele foi selecionado em 2024, após análise de currículo, histórico profissional e entrevistas.
A nomeação para cargo comissionado foi formalizada por portaria assinada pelo prefeito Ricardo Nunes. A SP Regula é vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito e tem atribuições de regulação e fiscalização de serviços concedidos pelo município.
Votação no Supremo
O processo analisado pelo STF questionava medidas impostas pelo relator, Flávio Dino, à Prefeitura e às concessionárias após dúvidas sobre o aumento dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A gestão municipal pediu a derrubada dessas determinações.
André Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento em março de 2025. Em abril de 2025, abriu divergência de Dino e votou para que a ação não fosse aceita pelo Supremo, o que também derrubaria as medidas impostas pelo relator. O julgamento foi interrompido após destaque de Gilmar Mendes e, em maio, por pedido de vista de Luiz Fux.
O processo ainda não tem decisão final. A Prefeitura argumenta que a manifestação do ministro ocorreu mais de um ano antes da mudança funcional de Alexandre e que o caso continua sem desfecho. Também classificou como “irresponsável e sem fundamento” a tentativa de relacionar o voto à atuação profissional do irmão.
Registros da SP Regula mostram Alexandre, já na Secretaria Executiva, em reuniões com gerências da agência, inclusive representantes da área responsável pelos serviços funerários. Ele foi procurado para esclarecer suas atribuições e eventual participação em assuntos ligados aos serviços funerários e cemiteriais. André Mendonça também foi questionado sobre eventual impedimento ou suspeição no julgamento. Não houve manifestação registrada até o momento.
No domingo (7), Ricardo Nunes distribuiu camisetas de apoio ao ministro durante atos do Dia da Independência em São Paulo. As peças traziam frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
