A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou em setembro um estudo com propostas para dificultar o uso irregular do etanol hidratado combustível na fabricação clandestina de bebidas.
A medida provisória prevê a adição obrigatória de corante verde ao combustível ainda em 2027. Para isso, a ANP precisa revisar a legislação, fazer análise de impacto regulatório ou elaborar uma Nota Técnica de Regulação, realizar consulta e audiência públicas e submeter a proposta à votação da Diretoria Colegiada.
A norma deverá prever um período de transição para que as usinas se adaptem. A expectativa da agência é colocar a medida em prática ainda em 2027.
Alternativa definitiva depende de testes
A solução considerada definitiva é a inclusão obrigatória de benzoato de denatônio no etanol. A substância tem sabor extremamente amargo e poderia ser percebida por consumidores se o combustível fosse usado para adulterar bebidas.
A adoção, porém, ainda depende de avaliações sobre a viabilidade da medida. A ANP pretende verificar se o composto pode causar impactos relevantes nos componentes dos veículos ou nas emissões dos motores. Por essa razão, ainda não existe prazo para implementar a solução do gosto amargo.
O benzoato de denatônio já aparece em produtos de higiene e limpeza para diferenciá-los de bebidas alcoólicas. O estudo informa, no entanto, que não há precedentes de uso da substância em etanol destinado a motores.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) recomendou um programa de validação com ensaios de durabilidade e emissões, devido à falta de histórico representativo do uso do composto no combustível. A entidade também defendeu que sejam avaliadas substâncias sem metais, tanto para a desnaturação quanto para a aplicação de corantes.
O estudo foi elaborado após diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O trabalho incluiu reuniões com produtores, distribuidores, fornecedores de corantes, empresas de inspeção da qualidade, Anfavea e a Câmara Setorial da Cachaça do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Também foram feitos testes físico-químicos no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT). No começo de setembro, o relatório foi enviado ao Ministério de Minas e Energia, que preside o CNPE, e ao TCU. As propostas surgiram após casos de mortes e intoxicações por metanol ligados a bebidas alcoólicas adulteradas no Brasil em 2025.
