O aplicativo CNH do Brasil reúne documentos digitais e serviços para motoristas, como consulta de multas, acompanhamento de pedágios sem cancela e transferência de veículos. A ferramenta é a nova versão da antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT) e foi lançada pela Secretaria Nacional de Trânsito.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) podem ser acessados mesmo sem internet, desde que tenham sido baixados antes. Em fiscalizações, os documentos exibidos no celular têm a mesma validade legal das versões impressas em todo o território nacional. O documento do veículo também pode ser compartilhado com até cinco pessoas que usem o carro.
Pedágios e multas
O sistema mostra as passagens por pedágios Free Flow, informa a tarifa, a data limite de pagamento e envia notificações ao motorista. Em caso de cobrança indevida ou diferença no local indicado, a contestação pode ser feita pelo aplicativo. O pagamento, porém, é direcionado aos canais oficiais da concessionária responsável pela rodovia.
Também é possível visualizar infrações ligadas à CNH ou ao veículo e indicar quem dirigia no momento da autuação. O motorista informado precisa ter cadastro ativo no Gov.br.
Ao aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), o condutor recebe as multas no aplicativo e pode obter 40% de desconto. Para isso, deve pagar até o vencimento e não apresentar recurso contra a infração.
Venda de veículo e primeira habilitação
A plataforma permite registrar a intenção de venda e assinar a transferência digitalmente, sem reconhecimento de firma em cartório. Comprador e vendedor precisam ter contas Prata ou Ouro no Gov.br, e o veículo deve contar com o documento digital ATPV-e emitido a partir de 2021.
Quem está tirando a primeira carteira de motorista pode acompanhar as etapas do processo e acessar a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), exigida durante as aulas práticas. A atualização depende da integração do Detran do estado do candidato com a base nacional de dados.
