SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo abriu uma notícia de fato para apurar, de forma preliminar, uma possível ligação entre o caso Banco Master e as privatizações da Sabesp e da Emae, realizadas durante a gestão do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
A promotora Cíntia Marangoni, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, deu prazo de 45 dias para que a Sabesp, a Emae, o Tribunal de Contas do Estado e o governo paulista enviem informações sobre as operações. Depois desse período, o MP-SP decidirá se existem elementos para abrir um inquérito civil.
O procedimento começou a partir de uma representação do deputado Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele pediu a apuração de possíveis crimes contra o mercado de capitais e o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, organização criminosa e atos de improbidade administrativa.
O que será analisado
O despacho assinado por Marangoni cita a necessidade de verificar possíveis danos ao patrimônio público estadual, conflitos de interesse, favorecimento de empresas privadas, falhas na análise administrativa e problemas na competitividade dos processos.
A apuração também envolve a privatização da Emae, a desestatização da Sabesp e a posterior aquisição do controle da Emae pela Sabesp. O MP-SP ainda vai avaliar se houve violação de deveres funcionais ou uso de entidades que estavam sob controle estatal em benefício de grupos privados.
Donato afirma que o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, teria participado da estruturação e do financiamento de grupos interessados nas privatizações. A representação também cita o investidor Nelson Tanure, o empresário Carlos Piani, a Ambipar, a REAG e a Trustee DTVM.
A Emae foi leiloada em 19 de abril de 2024. Segundo a representação, o Fundo Phoenix venceu o leilão das ações estaduais por aproximadamente R$ 1,04 bilhão. O fundo havia sido constituído em 20/03/2024, menos de um mês antes do certame.
O documento apresentado ao MP-SP também menciona a participação do Banco Master no financiamento da aquisição do controle da Emae. A operação teria envolvido uma emissão privada de debêntures da Phoenix S.A., com Nelson Tanure e Tércio Borlenghi Junior.
Relação citada na representação
A denúncia afirma que Carlos Piani, que presidiu o Conselho de Administração da Ambipar, depois assumiu a presidência da Sabesp. O deputado relaciona essa mudança à aquisição da Emae pela Sabesp, após a transferência do controle da empresa.
A representação ainda cita a doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, para a campanha de Tarcísio de Freitas. O documento também registra uma doação de R$ 3 milhões de Zettel para Jair Bolsonaro em 2022.
As acusações apresentadas por Donato ainda serão analisadas pelo Ministério Público. A abertura da notícia de fato não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.
A Sabesp informou que vai prestar os esclarecimentos solicitados pelo MP-SP e que o procedimento é preliminar. A companhia afirmou que a desestatização foi documentada, autorizada pelo Legislativo estadual e submetida a instâncias legais e regulatórias.
A empresa também declarou que as operações realizadas depois da privatização, incluindo a aquisição da Emae, foram aprovadas pelos órgãos competentes. A Sabesp negou fundamento para associar a companhia ou seus administradores aos fatos investigados no caso Banco Master.
