A votação no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 deve ficar para depois das eleições de 2026. O adiamento foi anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após um apelo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou que a análise da matéria poderia desequilibrar as eleições.
A PEC havia sido aprovada sem dificuldade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta (2). Avaliações de integrantes do governo e de senadores da base e da oposição são de que Flávio e aliados conseguiram postergar a votação enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) concentrava o noticiário por causa dos desdobramentos do escândalo do Banco Master.
Disputa em torno da proposta
Os questionamentos sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro e sobre a relatoria do ministro André Mendonça nos inquéritos relacionados aos casos do Master e do INSS ampliaram a crise no STF. Para fontes do governo, esse cenário facilitou a articulação para adiar a análise da PEC.
Defensores da proposta dizem que o atraso pode dificultar sua aprovação. Dois terços do Senado estarão em disputa nesta eleição, o que era visto como um incentivo para que parlamentares apoiassem a mudança. Na Câmara, 472 dos 513 deputados aprovaram a proposta, inclusive parlamentares que haviam feito críticas ao texto.
Pesquisas citadas no debate indicam que cerca de 70% da população apoiam o fim da escala 6×1. A medida teria apoio entre eleitores de diferentes correntes políticas e é uma aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para melhorar sua popularidade na reta final da campanha.
Flávio tentou inicialmente aprovar uma proposta de remuneração por hora trabalhada. O texto defendia mais flexibilidade, mas não eliminaria a escala 6×1, que continuaria como limite. Uma eventual redução da jornada dependeria de negociação entre patrão e empregado.
Como a chamada PEC da Hora Trabalhada não avançou na CCJ, o senador passou a apoiar o adiamento da votação da proposta principal. Apesar de criticar o fim da escala, Flávio não disse publicamente que votaria contra a PEC. Ele declarou: “Nós vamos trabalhar pela liberdade, para que o trabalhador brasileiro possa escolher a sua própria carga horária de trabalho ou como é que vai trabalhar”.
Na CCJ, o senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da proposta alternativa da oposição e coordenador da campanha de Flávio, pediu vista. A análise foi retomada uma hora depois. Marinho tentou incluir trechos de seu texto na PEC do fim da 6×1, mas a sugestão foi rejeitada.
Durante o debate, Marinho afirmou que reduzir a jornada sem cortar salários elevaria custos. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), reagiu e questionou se os deputados do PL que apoiaram a proposta na Câmara também seriam classificados dessa forma. Em maio, apenas 11 dos 97 deputados do partido votaram contra o fim da escala 6×1.
