A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) lançaram um manifesto contra a proibição das apostas no Brasil. As entidades defendem que a manutenção de um mercado regulado é o caminho para proteger os apostadores e controlar a atividade.
No documento, as associações afirmam que o banimento das plataformas autorizadas não acabaria com as apostas. Para elas, os consumidores migrariam para sites sem fiscalização, onde menores de idade poderiam entrar e o cartão de crédito poderia ser usado.
Dados oficiais do Ministério da Fazenda citados no manifesto indicam que 31 milhões de pessoas estão ativas em plataformas online autorizadas. Esse grupo equivale a cerca de 20% do eleitorado nacional e é formado, em sua maioria, por usuários que apostam de maneira recreativa e responsável.
Medidas no mercado autorizado
Segundo a ANJL e o IBJR, as empresas regularizadas precisam verificar idade e CPF, manter políticas de saúde mental, oferecer ferramentas de autoexclusão e recolher impostos para financiar políticas públicas.
As plataformas autorizadas também bloquearam o acesso de 3 milhões de beneficiários de programas sociais, entre eles o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, receberam 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão. As entidades afirmam que sites clandestinos não adotam esses procedimentos.
O manifesto relaciona a expansão do mercado ilegal à atuação do crime organizado em golpes digitais contra a população mais vulnerável. Dados do governo federal apontam que mais de 66 mil domínios ilegais foram bloqueados desde 2025. Ainda assim, 6.409 páginas ilegais permaneciam acessíveis em apenas uma semana de setembro, enquanto cerca de 14 novos sites não autorizados são criados por dia.
O mercado clandestino representa atualmente 41% do volume total apostado no país. Para as entidades, se as operações legalizadas forem proibidas, todo esse volume passará para a ilegalidade.
Projeções da consultoria LCA calculam que uma proibição ampla pode colocar em risco entre R$ 53 bilhões e R$ 73 bilhões em arrecadação tributária entre 2027 e 2030. A estimativa considera que de 80% a 100% da demanda migre para operadores sem licença e que a restrição alcance apenas os cassinos online ou todo o setor.
