A perda de arrecadação causada pelo fim das apostas de quota fixa poderá ser parcialmente absorvida por uma reserva de R$ 1,9 bilhão mantida pelo governo no Orçamento de 2026. Com isso, a necessidade de um novo bloqueio de despesas ainda não está definida.
A União estima deixar de arrecadar R$ 1,541 bilhão neste ano por causa da proibição das bets. O impacto definitivo nas contas públicas será calculado no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, previsto para novembro.
A reserva foi preservada na revisão orçamentária divulgada em setembro. No quarto relatório bimestral, o Ministério da Fazenda informou que a contenção total de despesas caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. Desse total, R$ 13,6 bilhões correspondem ao contingenciamento para cumprir a meta fiscal, e R$ 2,4 bilhões estão relacionados ao limite de despesas.
Apesar da redução, os R$ 1,9 bilhão não foram liberados aos ministérios. O governo decidiu manter o valor disponível para lidar com possíveis mudanças nas projeções fiscais. “Na prática, estamos mantendo uma reserva”, afirmou o ministro.
Decisão sobre novo bloqueio fica para novembro
A existência da margem não significa que todo o dinheiro será usado para compensar a queda na arrecadação das bets. A eventual necessidade de nova contenção dependerá da combinação entre receitas e despesas até novembro.
Uma melhora nas estimativas de outras fontes de arrecadação pode compensar parte ou toda a perda e evitar cortes adicionais. Se as projeções fiscais piorarem, porém, a contenção poderá aumentar.
No relatório de setembro, a queda de R$ 15,5 bilhões na projeção de despesas sujeitas ao limite de gastos ajudou a reduzir o bloqueio.
Perdas previstas aumentam nos próximos anos
A estimativa é de perda de R$ 5,150 bilhões em 2027 e de R$ 5,330 bilhões em 2028. Os valores deverão ser incluídos nos respectivos orçamentos.
Entre janeiro e agosto de 2026, a arrecadação federal com apostas somou R$ 6,3 bilhões. Desde o início do mercado regulado, em janeiro de 2025, o total acumulado chegou a R$ 15,3 bilhões.
Após a proibição, os ministérios da Justiça e da Fazenda informaram a derrubada de 506 sites suspeitos de oferecer apostas ilegais no país. O relatório fiscal de novembro deverá mostrar se a reserva será suficiente para acomodar a perda de arrecadação de 2026 ou se será necessário bloquear mais despesas.
