O governo ainda não consegue calcular como uma eventual restrição às bets afetaria as receitas públicas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quinta-feira (24) que a equipe econômica só poderá fazer essa estimativa depois que a medida for formalizada.
A possível mudança poderá ser considerada no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, previsto para novembro. Moretti falou durante a apresentação do documento fiscal referente ao quarto bimestre e explicou que as projeções oficiais precisam levar em conta apenas as regras que já estejam em vigor.
“Por enquanto não tem base legal nenhuma para discutir isso”, afirmou o ministro. Segundo ele, alterações ainda em análise dentro do Executivo não podem ser incluídas nos cálculos de arrecadação e gastos.
O relatório divulgado nesta quinta-feira reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas federais sob contenção em 2026. Do novo valor, R$ 2,4 bilhões correspondem a bloqueio e R$ 13,6 bilhões, a contingenciamento. O documento não incorporou possíveis mudanças na arrecadação ligadas a novas regras para as apostas, porque ainda não há uma medida formal em vigor.
Decisão sobre as apostas ainda está em avaliação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta continua em análise e indicou que a decisão deverá ser tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O presidente deve tratar disso aí nos próximos dias”, declarou.
Lula já afirmou publicamente que pretende interromper o funcionamento das casas de apostas online e regulamentar as plataformas. O presidente fez as declarações em um evento no Rio de Janeiro na quarta-feira (23). Até esta quinta-feira, porém, o formato jurídico e o alcance da medida ainda não haviam sido definidos oficialmente.
As possibilidades em discussão incluem restrições aos jogos de cassino online e uma proibição mais ampla das plataformas. Qualquer cálculo fiscal, no entanto, depende da publicação das novas regras.
Regras atuais do mercado de bets
As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas no país pela Lei nº 13.756, de 2018. Depois, a Lei nº 14.790, de 2023, ampliou e regulamentou esse marco para abranger os jogos online.
Desde 1º de janeiro de 2025, empresas que atuam nacionalmente precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Os sites legalizados usam o domínio “.bet.br”. Enquanto uma eventual medida provisória não for publicada, essas normas continuam sendo a referência para as projeções fiscais do governo.
