A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que valide o decreto que elevou o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. A atualização começa a valer em outubro, e os novos valores estarão disponíveis a partir do dia 19.
O reajuste é de 15,04%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 13.120, publicado na quinta-feira (17).
Segundo o Ministério do Planejamento, a medida terá impacto de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas ainda em 2026. Em 2027, quando o novo valor será aplicado durante todo o ano, a estimativa é de quase R$ 23 bilhões.
Por que a AGU recorreu ao STF
A manifestação foi apresentada em uma ação sobre a implementação da renda básica de cidadania para brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza. O governo sustenta que a atualização não cria um benefício novo, não muda os critérios de acesso ao Bolsa Família e não amplia as categorias atendidas.
A AGU pediu que o Supremo reconheça a constitucionalidade e a legalidade do decreto. A argumentação se apoia na Lei nº 14.601/2023, que instituiu o atual desenho do programa e permite a correção dos valores em intervalos de, no máximo, 24 meses, sem redução.
Em junho de 2024, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, reconheceu que o Bolsa Família é uma etapa da implementação progressiva da renda básica de cidadania e que seus valores devem passar por atualização periódica.
Como ficam os valores
Além do piso por família, a correção alcança benefícios usados no cálculo do programa. O Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante. O Benefício Primeira Infância sobe de R$ 150 para R$ 173 por criança. Já o Benefício Variável Familiar aumenta de R$ 50 para R$ 58 por integrante que atenda aos critérios.
Os R$ 691 são o valor mínimo garantido por família, e não uma quantia igual para todos. O total recebido depende da composição familiar e dos adicionais previstos nas regras. Com a atualização, o governo estima que o benefício médio passe de R$ 675 para R$ 777.
Os novos valores serão incorporados à folha de outubro e ficarão disponíveis a partir do dia 19, período entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
