A margem global do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS voltou a ser de 45% após a perda de validade da Medida Provisória 1.355/2026. A regra anterior havia reduzido o limite para 40%.
A medida provisória deixou de valer em 31 de agosto, porque não foi convertida em lei pelo Congresso. O fim da vigência foi formalizado em ato publicado no Diário Oficial da União em 8 de setembro.
Com a mudança, os descontos podem chegar a 35% para empréstimos consignados, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão consignado de benefício. Também deixou de valer o cronograma que previa redução gradual da margem nos próximos anos. Para descontos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a MP estabelecia limite global de 35%.
Debate sobre proteção ao consumidor
A volta do limite maior ocorre enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta fragilidades nos controles do sistema e discute com o governo medidas para ampliar a proteção dos beneficiários.
O consignado costuma ter juros menores que outras modalidades porque as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício. Esse mecanismo reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras.
Wesley Ribeiro, advogado, economista e CEO da Liberty Card, instituição especializada em crédito para servidores públicos, defende fiscalização, transparência e responsabilidade na concessão. Para ele, o consignado deve oferecer acesso a recursos em condições competitivas, sem se transformar em instrumento de superendividamento.
Ribeiro também afirma que a análise da capacidade de pagamento precisa acompanhar a oferta de crédito. Ele defende responsabilização para casos de omissão de informações e concessão irresponsável, sem impedir o funcionamento de uma cadeia econômica considerada legítima.
O combate ao superendividamento também entrou no debate eleitoral de 2026. Candidatos à Presidência discutem propostas para reduzir o peso das dívidas das famílias e ampliar o acesso ao crédito em condições mais sustentáveis.
