SÃO PAULO — Voos programados para Congonhas poderão ser concluídos depois das 23h quando uma situação excepcional interromper as operações e ameaçar provocar impactos em cadeia na malha aérea. A autorização foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após solicitação da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
A decisão não muda o horário oficial de funcionamento do aeroporto. As companhias também não poderão incluir novas operações na programação depois das 23h. A exceção se aplica somente aos voos que já estavam previstos para o dia em que ocorrer a situação excepcional.
A Anac classificou esse tipo de ocorrência como “contingência sistêmica”. A interpretação foi apresentada no voto do relator, Cláudio Beschizza Ianelli, como uma forma de permitir respostas coordenadas quando eventos fora do funcionamento normal afetarem diferentes trechos da malha aérea.
Como a regra será aplicada
A decisão interpreta a Resolução nº 55/2008, que proíbe operações de aeronaves civis depois das 23h. A norma já prevê exceções humanitárias, entre elas o transporte de enfermos ou feridos graves, órgãos para transplante e operações de busca e salvamento.
A Abear afirmou que a flexibilização ficará limitada a situações de emergência ou força maior, como condições meteorológicas adversas que levem à interrupção da operação por motivos de segurança. No pedido, a entidade também mencionou ocorrências excepcionais, incluindo um vazamento de gás nas instalações da APP-SP, que provocou o cancelamento de centenas de voos.
A Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) informou que a medida não amplia de forma permanente a capacidade de Congonhas, não cria novos slots e não permite programação regular fora do horário de funcionamento. A Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) disse que as regras operacionais são as mesmas para operações realizadas antes ou depois das 23h.
Os critérios para reconhecer uma situação excepcional e ativar as medidas serão definidos em uma Carta de Acordo Operacional (CAOP), em construção pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), pela Aena Brasil e pelas companhias Latam, Azul e Gol.
Reclamações sobre ruído
A possibilidade de voos depois das 23h foi aprovada em meio a reclamações de moradores sobre o barulho no entorno de Congonhas. Dados da Aena indicam que os níveis de ruído nos pontos de monitoramento do Jabaquara, Moema e Itaim Bibi estão semelhantes aos de quatro anos atrás, apesar do uso de aeronaves mais silenciosas e de um novo procedimento de decolagem.
As reclamações passaram de 13 nos últimos cinco meses de 2021 para 160 entre janeiro e maio de 2026. A Aena informou que as três estações de monitoramento registraram níveis dentro do esperado pelo plano de zoneamento de ruído da região.
A Anac também apontou que ultrapassagens excepcionais do horário já são administradas por procedimentos existentes. Até junho deste ano, Congonhas teve duas ocorrências desse tipo. Em 2025, o horário foi ultrapassado em cinco dias.
