CALIFÓRNIA — O governador Gavin Newsom sancionou nesta quinta-feira 13 leis para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na internet. O pacote restringe recursos considerados viciantes em redes sociais, cria regras para chatbots de inteligência artificial e prevê punições para conteúdos digitais que retratem menores em atos sexuais.
As medidas entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027 e estão entre as mais rigorosas dos Estados Unidos voltadas a usuários jovens. Newsom, do Partido Democrata, afirmou que a proteção não pode depender apenas da capacidade dos pais de controlar o acesso dos filhos às plataformas.
Redes sociais e recursos viciantes
As plataformas ficarão proibidas de expor crianças a recursos classificados como psicologicamente exploradores. A lista inclui rolagem infinita, recomendações feitas por algoritmos e reprodução automática de conteúdo, ferramentas desenvolvidas para estimular o uso compulsivo.
As restrições alcançam usuários com menos de 16 anos. O estado também poderá aplicar multas e outras penalidades financeiras em ações civis que acusem empresas de redes sociais de prejudicar crianças.
Para Newsom, o foco das regras está na tecnologia usada pelas plataformas, e não somente na idade dos usuários. Ele disse que a abordagem da Califórnia busca enfrentar a rolagem e os algoritmos associados ao uso viciante.
Regras para inteligência artificial
Uma das novas leis exige que empresas de inteligência artificial avisem aos usuários jovens quando a interação ocorrer com um chatbot, e não com uma pessoa. O pacote também restringe conteúdos perigosos relacionados a temas como automutilação.
Outra medida determina a adoção de controles parentais para programas desse tipo. Também fica proibida a venda de brinquedos que contenham chatbots de inteligência artificial.
A legislação ainda prevê sanções criminais para conteúdos alterados digitalmente ou criados por inteligência artificial que mostrem um menor envolvido em atos sexuais.
“Hoje é um bom dia para nossas crianças”, disse Newsom durante a cerimônia de sanção. Em comunicado, ele afirmou que a Califórnia não ficará de braços cruzados diante de uma tecnologia sem regulamentação que coloque crianças em risco.
Disputa com empresas de tecnologia
As novas regras foram aprovadas depois de processos judiciais contra Meta, Snap, TikTok e YouTube. Milhares de adolescentes, escolas e estados americanos acusaram as empresas de manter jovens presos a produtos considerados viciantes.
No mês passado, a Meta fechou um acordo com 47 estados americanos, o Distrito de Columbia e territórios dos Estados Unidos, no valor de até US$ 17,1 bilhões. A empresa também concordou em fazer mudanças para usuários jovens em suas plataformas. Parte do acordo depende de que outras companhias de redes sociais firmem compromissos semelhantes com os estados.
Empresas de tecnologia afirmam que já adotaram medidas de proteção para usuários jovens. Elas devem contestar as leis da Califórnia na Justiça, sob o argumento de que as regras violam direitos ligados à liberdade de expressão.
A iniciativa ocorre em meio à criação de normas de proteção on-line para menores em diferentes países. França, Reino Unido, Indonésia e Grécia apresentaram leis que restringem o uso de redes sociais por menores de 16 anos.
