A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma mobilização nacional para fiscalizar postos e distribuidoras de combustíveis. A ação é realizada em conjunto com Procons estaduais e municipais e busca identificar aumentos considerados abusivos nas margens de lucro.
A operação ocorre após medidas do governo para conter o encarecimento dos combustíveis, incluindo a desoneração da gasolina e do etanol e o aumento da subvenção do diesel. A Senacon afirma que a fiscalização não considera ilegal, por si só, o reajuste do preço cobrado na bomba. O foco está na possibilidade de empresas terem ampliado seus ganhos aproveitando recursos públicos e incentivos destinados a reduzir os impactos financeiros provocados pelos conflitos no Oriente Médio.
“A gente não autua por aumento do preço da bomba. A gente autua por elevação da margem de lucro”, disse o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita.
Como será a fiscalização
A análise usa como referência as margens praticadas pelos estabelecimentos antes do início do conflito internacional. Os fiscais verificam notas fiscais de compra e venda de cada lote e cruzam os dados para separar o aumento de custos causado pelo preço de aquisição de uma eventual ampliação da margem do revendedor.
Embora o diesel esteja no centro da operação, o governo também encontrou distorções nos preços da gasolina e do etanol. A fiscalização pode atingir tanto postos varejistas quanto distribuidoras, que já são alvo de apurações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A ANP intensificou a coleta diária de informações sobre preços e margens de comercialização. Até o momento, encaminhou 70 arquivos para análise da Senacon e aplicou sanções próprias em casos nos quais identificou irregularidades.
De acordo com a Senacon, a elevação deliberada das margens pode ser enquadrada como prática abusiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. As multas previstas podem chegar a R$ 14 milhões, conforme a gravidade da infração, a vantagem econômica obtida e a capacidade financeira da empresa.
Como denunciar
Motoristas e caminhoneiros podem informar preços e comportamentos suspeitos pelos canais oficiais da ANP, principalmente pelo aplicativo móvel da agência. A Senacon pretende ampliar a participação dos consumidores na fiscalização do mercado de combustíveis.
