A Polícia Civil e o Procon-PE autuaram 21 estabelecimentos que vendem celulares, acessórios e produtos de telefonia na Região Metropolitana do Recife (RMR). Seis lojas foram interditadas após a fiscalização, realizada durante quatro dias.
Ao todo, 23 estabelecimentos foram vistoriados em Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima, Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes. Em dois locais, os relatórios não apontaram irregularidades.
Entre os problemas encontrados estavam a falta ou a dificuldade de visualização dos preços, a ausência do Código de Defesa do Consumidor em local acessível e a falta de identificação do estabelecimento e de informações sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Também foram identificadas falhas nas informações sobre as formas de pagamento.
As equipes encontraram ainda lojas sem a documentação necessária para funcionar, sem emissão de nota ou cupom fiscal e vendendo produtos importados sem informações em língua portuguesa. Alguns estabelecimentos funcionavam sem CNPJ. Outros tinham CNPJ inapto e, mesmo nessa condição, emitiam notas fiscais em contingência.
Investigação e celulares apreendidos
Em um dos locais, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar furto de energia elétrica. A corporação também recuperou um celular com registro de roubo ou furto.
Além das ações realizadas durante a operação, outras diligências relacionadas ao mesmo tema levaram à abertura de 12 inquéritos policiais e à apreensão de 19 celulares. “Também foi recuperado um aparelho celular com registro de roubo ou furto”, informou a Polícia Civil em nota.
A gerente de Fiscalização do Procon-PE, Liliane Amaral, afirmou que a fiscalização ajuda a garantir o equilíbrio nas relações de consumo. Segundo ela, os consumidores devem ter acesso a informações claras sobre preços, formas de pagamento, produtos e condições da contratação.
Durante a operação, a Polícia Civil usou o Alerta Celular, programa da Secretaria de Defesa Social (SDS) que permite consultar aparelhos e verificar possíveis restrições. A delegada Kelly Luna explicou que a consulta feita no próprio estabelecimento pode ajudar na recuperação de celulares e na identificação de possíveis situações de receptação.
