SÃO PAULO — A arquiteta e fiscal municipal Viviane Rodrigues de Palma disse à Polícia Civil que foi ao local de uma obra na Penha apenas para verificar se uma estrutura anterior havia sido demolida. A informação foi dada à delegada Deidiene Fialho, do 24.° DP.
Segundo a delegada, Viviane afirmou que não esteve no endereço para inspecionar a estrutura do prédio. A demolição era uma exigência para a liberação do alvará de construção.
A servidora é investigada pela Polícia Civil e também responde a um inquérito administrativo aberto pela Prefeitura de São Paulo. O procedimento apura possível enriquecimento ilícito e inconsistências em seu patrimônio.
Investigação administrativa
A Controladoria Geral do Município instaurou o inquérito em 2020, após uma sindicância patrimonial anterior. O órgão informou ter identificado “elementos de convicção” para investigar eventual enriquecimento ilícito.
A abertura foi determinada em maio de 2025 pelo então controlador-geral do município, Daniel Falcão. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, menciona o relatório final da 1ª Comissão Processante Permanente.
Viviane assinou, em 2024, um laudo que atestava a demolição da estrutura anterior. O documento permitiu a continuidade da obra do prédio que caiu sobre uma casa na Penha, na zona leste da capital, no sábado, 12.
Histórico da obra
A construção começou em 2019 e, de acordo com a Prefeitura, não tinha alvará. O imóvel recebeu fiscalizações, multas e uma ordem de interdição, que não foi cumprida.
Em 2021, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar para interromper imediatamente os trabalhos. Um novo projeto para o terreno foi apresentado em 2022, e outro alvará foi concedido em agosto de 2023, condicionado à retirada da estrutura anterior.
O desabamento atingiu também a residência vizinha. Seis pessoas morreram, entre elas uma mulher grávida. Outras duas, incluindo um bebê, foram resgatadas com vida e levadas ao hospital municipal do Tatuapé.
A Prefeitura abriu ainda uma apuração sobre os procedimentos de fiscalização. Na segunda-feira (14), determinou a paralisação das obras em andamento na cidade pertencentes às construtoras envolvidas no desabamento. A defesa de Viviane não foi localizada.
