A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços. A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (25).
As penalidades estão ligadas a dez processos administrativos contra nove distribuidoras. A ANP não informou os nomes das empresas envolvidas.
As multas foram decididas em primeira instância. Isso significa que as distribuidoras ainda podem apresentar recurso dentro da própria agência. As decisões têm como base autos de infração registrados pelas equipes de fiscalização.
No meio da semana, a ANP havia informado que os cinco primeiros julgamentos terminaram com R$ 200 milhões em multas. As fiscalizações ocorreram durante a vigência das medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026. Publicadas após a guerra no Oriente Médio, as medidas buscavam enfrentar problemas de abastecimento e conter a alta dos preços dos combustíveis no país. As duas MPs já não estão em vigor.
Operação sobre postos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta semana uma operação para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis.
A iniciativa ocorreu depois que a ANP recebeu cerca de 330 denúncias de altas indevidas. A Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores.
A ANP informou que continua fiscalizando e monitorando os preços em todo o país. Consumidores podem denunciar aumentos “aparentemente injustificados” e outras práticas abusivas pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
