A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas que, juntas, passam de R$ 700 milhões contra distribuidoras acusadas de aumentar preços de combustíveis de forma abusiva durante a alta do petróleo provocada pela guerra no Irã.
As penalidades foram definidas depois de fiscalizações e decisões de primeira instância da agência. As empresas ainda podem recorrer. O governo não divulgou os nomes das distribuidoras punidas.
Em alguns processos, a ANP identificou aumento superior a 1.350% na margem bruta das distribuidoras. Esse indicador corresponde à diferença entre o preço de compra e o valor de venda dos combustíveis.
Fiscalização do mercado
A atuação da ANP foi ampliada depois que o governo federal editou, em março, medidas provisórias que deram novas atribuições à agência para investigar possíveis aumentos abusivos no setor.
Na semana passada, a Operação Carga Pesada reuniu órgãos do governo federal e Procons. A força-tarefa realizou 241 fiscalizações para verificar se houve elevação sem justificativa nas margens de comercialização.
De acordo com o governo, a operação foi organizada após a ANP receber 330 denúncias sobre possíveis reajustes abusivos. Os fiscais compararam a evolução dos custos de aquisição com os preços cobrados nas etapas seguintes da cadeia e dos consumidores.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Os procedimentos consideram as fiscalizações da operação e autos de infração feitos anteriormente pela ANP.
Novos limites para multas
O governo publicou na sexta-feira uma medida provisória que aumenta as punições para práticas abusivas no mercado de combustíveis. Empresas que elevarem preços sem justa causa poderão receber multas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
Os processos da Senacon podem levar a novas sanções se forem confirmadas violações às regras de defesa do consumidor e às normas do setor. A fiscalização ocorre em meio à pressão sobre as cotações internacionais do petróleo e à preocupação com reajustes acima da variação efetiva dos custos ao longo da cadeia.
