A Receita Federal lançou o Programa da Reforma Tributária do Consumo, portal que reúne informações sobre as novas regras fiscais para contribuintes e empresários. A plataforma oferece esclarecimentos, cursos de capacitação e manuais práticos em um único ambiente.
O serviço foi criado para reduzir a desinformação sobre a reforma e apoiar decisões baseadas em dados confiáveis. A iniciativa tem parceria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Sebrae.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o sistema está aberto e operacional. Com isso, as empresas podem acessar o conteúdo, conhecer antecipadamente as novas obrigações, testar integrações e buscar orientação com seus contadores.
A Receita Federal informou que a plataforma já registra 32 bilhões de documentos fiscais emitidos e registrados na nova sistemática. A maior parte corresponde a operações entre indústrias e fornecedores, classificadas como B2B. Os documentos do varejo ainda começarão a ser conectados ao sistema.
Declaração sobre a reforma
Durante uma fala no Ministério da Fazenda, Barreirinhas afirmou que o portal é a ferramenta para que contribuintes e empresários tenham informações claras sobre os efeitos da reforma tributária.
Questionado sobre críticas da oposição ao governo federal e sobre uma declaração do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que mencionou a possibilidade de revogar a reforma, o secretário não entrou no debate político. Ele rejeitou, porém, a hipótese de reversão ao citar conversas com entidades setoriais: “Ninguém é doido de voltar atrás na reforma tributária”.
