O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a operação de plataformas de apostas online no Brasil. A decisão vale imediatamente e vem acompanhada de um projeto de lei que prevê criminalizar a exploração desse tipo de jogo, com pena de até seis anos de prisão.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A mudança ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições e altera a política adotada pelo governo nos últimos anos, quando o Ministério da Fazenda estruturou o mercado regulado, autorizou empresas e criou regras de fiscalização e tributação.
Mercado regulado movimentou bilhões
Desde 2024, foram concedidas 35 outorgas para a exploração das apostas. Cada autorização custou R$ 30 milhões e permitia a operação por cinco anos. Com a venda das licenças, o governo arrecadou R$ 2,55 bilhões.
Até o fim de agosto, 43,8 milhões de brasileiros haviam feito apostas, conforme dados do Ministério da Fazenda obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Nos três primeiros semestres de funcionamento do mercado legal, as empresas registraram R$ 57,1 bilhões em receita, calculada pela diferença entre o total apostado e os prêmios pagos.
Antes do anúncio da proibição, o governo já atuava contra plataformas irregulares. Na quinta-feira (24), o Ministério da Justiça informou que determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e Instagram usados para divulgar empresas que operavam fora das regras.
Reversão da política federal
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser discutida pelo governo em julho de 2023, quando um projeto foi enviado ao Congresso. Durante a tramitação, a Câmara incluiu os jogos online no marco legal. A Lei 14.790 foi sancionada em dezembro daquele ano.
O governo apresentava a regulamentação como uma forma de ampliar a fiscalização, combater crimes como lavagem de dinheiro, aumentar a arrecadação e criar mecanismos de proteção aos apostadores. Em abril de 2026, uma medida provisória ainda alterou a Lei 13.756/2018 para mudar a destinação das receitas das apostas de quota fixa.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a regulamentação “manteve o foco na proteção das pessoas, com regras rígidas de entrada, combate à lavagem de dinheiro, controle dos meios de pagamento, proteção de crianças e adolescente e responsabilização das empresas na relação com os cidadãos”. A pasta também disse que o modelo brasileiro havia recebido reconhecimento internacional.
A mudança ocorre após Lula ampliar as críticas públicas às apostas online, associando a atividade ao endividamento das famílias e à facilidade de acesso pelos celulares.
