BRASÍLIA — O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões a contenção total prevista no Orçamento, mas passou a prever um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões para cumprir o piso da meta fiscal. Até então, não havia previsão desse mecanismo, usado quando existe risco de descumprimento da meta.
O relatório bimestral de avaliação fiscal foi divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. O bloqueio necessário para respeitar o limite de despesas caiu para R$ 2,4 bilhões, principalmente por causa da previsão de gastos obrigatórios menores com pessoal, previdência e benefícios sociais.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a redução da contenção total não significa liberação de dinheiro para os ministérios. A intenção, segundo ele, é manter os recursos reservados para eventuais emergências.
Piora na previsão para o resultado fiscal
A nova estimativa indica déficit primário de R$80,9 bilhões no ano, acima dos R$ 52,0 bilhões previstos em julho. Considerando as exceções permitidas pelo governo no cálculo da meta, o resultado passa a ser um déficit de R$ 13,6 bilhões. Em julho, a projeção com essas exceções apontava saldo positivo de R$ 10,8 bilhões.
Para 2026, a meta fiscal é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 34,3 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.
A previsão de gastos com benefícios previdenciários caiu R$ 11,5 bilhões em relação ao relatório de julho. Moretti atribuiu a redução à diminuição da fila de espera por benefícios e do estoque de pagamentos retroativos. Também houve queda nas estimativas para pessoal, de R$ 4,1 bilhões, para o Benefício de Prestação Continuada, de R$ 1,8 bilhão, e para subsídios, de R$ 1,1 bilhão.
Em sentido contrário, a projeção de despesas com créditos extraordinários aumentou R$ 20,1 bilhões. Esses gastos estão relacionados a medidas para reduzir os efeitos do choque de preços do petróleo provocado pela guerra no Oriente Médio.
O relatório incluiu ainda R$5 bilhões referentes a uma antecipação de subvenções do diesel que ainda será realizada. Com isso, os gastos chegam a R$ 40 bilhões no ano, reduzindo a margem para o descongelamento de verbas discricionárias.
Receita menor e Bolsa Família
A estimativa de receitas administradas pela Receita Federal caiu R$ 14,1 bilhões. Entre as receitas não administradas, a previsão de dividendos e participações recuou R$3,9 bilhões. O governo relacionou as reduções à menor projeção de crescimento da atividade econômica, além da expectativa de ganhos menores com dividendos de empresas e Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros.
A Receita Federal também reduziu para R$ 10,5 bilhões a previsão de arrecadação com a nova tributação de dividendos em 2026. O valor original era de R$ 29 bilhões. A medida foi criada para compensar a ampliação da faixa de renda isenta do Imposto de Renda.
Moretti disse que há espaço para o reajuste anunciado no programa Bolsa Família, com custo de R$ 5,8 bilhões neste ano. Segundo o ministro, a despesa foi incluída nas contas.
