A terceira fase do Desenrola Brasil permitirá que a União compre carteiras de dívidas inadimplidas em leilões e transfira ao consumidor todo o desconto obtido na operação. A medida provisória que criou o Desenrola 3.0 foi publicada nessa sexta-feira (25).
O programa será destinado a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito. Também será necessário que o atraso esteja entre 720 dias e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis e que até 15 milhões de pessoas possam ser beneficiadas.
Como vai funcionar
Os credores apresentarão propostas de desconto para as carteiras de dívidas colocadas em leilão. As ofertas serão organizadas pelo maior deságio, e a União poderá comprar os lotes selecionados.
Depois da aquisição, o desconto será repassado integralmente ao devedor. O consumidor poderá quitar o saldo à vista ou optar pelo parcelamento. As regras dessa segunda opção ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O deságio mínimo previsto nos leilões é de 90%. Com isso, uma dívida elegível de R$ 10 mil comprada pela União com o desconto mínimo terá R$ 1 mil como valor considerado para a renegociação. No parcelamento, o saldo restante terá acréscimo de juros conforme as regras do CMN.
O Ministério da Fazenda ainda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à ordem de prioridade dos devedores. Os leilões também poderão ser divididos em lotes de dívidas bancárias e não bancárias.
Valores e calendário
O governo estima que até R$ 75 bilhões em dívidas sejam efetivamente renegociados. O custo máximo para a União comprar as carteiras está estimado em R$ 15 bilhões. Os recursos deverão constar dos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
O cronograma previsto na medida provisória indica publicação do chamamento para apresentação das propostas em novembro de 2026. Em dezembro de 2026, os credores deverão entregar suas ofertas. A homologação das propostas selecionadas está prevista para janeiro de 2027.
Em fevereiro de 2027, devem ser assinados os contratos e começar o repasse dos descontos aos devedores. A partir desse mês, também está previsto o início da quitação à vista ou do parcelamento pelos consumidores.
Dimensão das dívidas
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram que havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026, considerando débitos com até cinco anos de atraso.
O levantamento contabilizou 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas e valor médio de R$ 7 mil por pessoa. O valor médio por dívida era de R$ 1,7 mil. As mulheres representavam 56% dos negativados, e cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias, como débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
A principal mudança em relação às duas primeiras fases é a participação direta da União na compra das carteiras. Antes, a renegociação ocorria entre credores e consumidores.
Nas etapas anteriores, o programa alcançou cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira fase registrou mais de 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas. A segunda teve mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas.
