O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe, no Brasil, apostas esportivas e jogos online. A regra vale para apostas baseadas em eventos esportivos reais e também para eventos virtuais. Operadores sediados no exterior que ofereçam esse serviço a pessoas no país também serão atingidos.
As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei ficam fora da proibição. Lula afirmou, durante agenda no Recife, que uma das medidas teria como objetivo “acabar com as bets”.
Como será a devolução do dinheiro
A partir da publicação da MP, as plataformas deixam de receber novos aportes dos apostadores. Quem ainda tiver saldo terá direito à devolução.
Os usuários poderão retirar voluntariamente o dinheiro até as 23h59 de 5 de outubro. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Nos dias 7 e 8, as empresas terão de informar aos bancos os valores existentes nas contas, com identificação por CPF.
Para quem não conseguir fazer a retirada dentro do prazo, os bancos que operam para as bets deverão devolver os valores entre 9 e 14 de outubro. Se houver impedimento, a Caixa deverá intermediar a restituição a partir de 14 de outubro.
As concessões, permissões e autorizações para exploração de apostas de quota fixa serão extintas ao fim de 30 dias contados da publicação da MP. Durante esse período, os operadores deverão cumprir as regras de transição.
Instituições financeiras e de pagamento também terão de deixar de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a apostas de quota fixa. A exceção são as movimentações necessárias para encerrar as operações e devolver o dinheiro aos usuários.
Fiscalização e atendimento no SUS
O governo prevê intensificar a retirada de sites ilegais e investigar movimentações financeiras ligadas às apostas clandestinas. Uma força-tarefa deverá integrar diferentes órgãos, compartilhar informações e reforçar a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal.
Também estão previstos o bloqueio de contas usadas ilegalmente e o impedimento de transferências bancárias relacionadas às apostas.
Na área de saúde, mais de 1,3 milhão de pessoas fizeram autoexclusão das plataformas. Desse grupo, 51% declararam relação direta da decisão com a saúde. O autoteste do Meu SUS Digital teve 170 mil acessos.
O III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III 2023), feito com mais de 16 mil pessoas, apontou que a mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo. A dificuldade financeira aparece como principal fator associado ao suicídio entre apostadores.
O governo também citou levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), que estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social dos danos provocados pelo jogo. Desse total, R$ 30,6 bilhões, ou 78,8%, estariam ligados à saúde. Entre 2018 e 2025, os atendimentos no SUS relacionados a jogo patológico e mania de jogo e aposta cresceram cerca de 140%.
Os atendimentos de saúde mental na Atenção Primária passaram de 3,7 milhões em 2015 para 26,8 milhões em 2025. O número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) subiu de 2,7 mil em 2016 para 3,1 mil em 2026.
O Meu SUS Digital também terá uma modalidade de cuidado por telessaúde integrada à rede física do SUS. O serviço começou com capacidade para 600 atendimentos mensais e deverá chegar a 100 mil por mês.
Desenrola 3.0
O pacote anunciado pelo governo inclui ainda o Desenrola Brasil 3.0, voltado à aquisição e à reestruturação de dívidas de pessoas físicas com instituições financeiras.
A iniciativa atenderá famílias com dívidas em atraso entre dois e quatro anos e meio. O foco será o cartão de crédito, tanto parcelado quanto rotativo, e o crédito pessoal sem consignação em folha.
O volume estimado das dívidas chega a R$ 300 bilhões. A expectativa é alcançar 50% dos débitos elegíveis, o equivalente a R$ 150 bilhões.
O programa trabalha com deságio de 90%. Nesse cenário, o custo estimado para alcançar R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis seria de R$ 15 bilhões. O desconto obtido na operação deverá ser repassado integralmente às famílias.
A União deverá comprar as carteiras de crédito das instituições financeiras em um leilão. A operação poderá ser feita por uma instituição financeira federal ou pelo Tesouro. O cronograma prevê o leilão para novembro de 2026.
