Motoristas com CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro poderão continuar usando o documento até 9 de dezembro. A prorrogação foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e já está em vigor.
A extensão pode chegar a 187 dias para quem tinha a carteira vencida desde 5 de junho. Durante o período, esses documentos são considerados válidos em fiscalizações, e o condutor não precisa apresentar recurso por estar com a CNH ou a ACC vencida. A regra não se aplica a quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Depois de 9 de dezembro, o motorista terá 30 dias para renovar o documento.
Quem pode ter renovação automática
A renovação sem custo depende do enquadramento como “bom condutor”. Para isso, é necessário não ter pontos nem infrações registrados na CNH nos últimos 12 meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão pode ser feita no aplicativo CNH Brasil. O motorista deve abrir a área “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e selecionar “Autorizar participação”.
Pelas regras, a renovação automática é feita somente na versão digital da CNH. Quem quiser o documento físico precisa pedir a emissão depois, pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência.
Casos que ficam fora
Nem todo motorista sem infrações ou multas nos últimos 12 meses terá direito ao procedimento automático. Pessoas com mais de 50 anos podem usar essa modalidade apenas uma vez, enquanto condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática.
Também ficam de fora os motoristas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, incluindo situações de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
A emissão da carteira física não é gratuita. Em São Paulo, o valor informado é de R$ 137,79. Em Tocantins, a cobrança chega a R$ 221,21, e no Acre é de R$ 88,81.
