O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade de CNHs e ACCs vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A medida é automática, mesmo que a data impressa no documento já tenha expirado.
A regra também vale para quem estava incluído na prorrogação anterior e para os motoristas que teriam a CNH ou a ACC vencendo nos meses seguintes. Depois do fim do período prorrogado, haverá mais 30 dias para fazer a renovação.
Quem fica fora
A prorrogação extraordinária é destinada somente a condutores em situação regular. Pessoas com o direito de dirigir suspenso ou cassado não são atendidas pela medida. Nesses casos, as sanções precisam ser cumpridas integralmente antes da regularização do documento, informou o Contran.
A deliberação também determina a atualização dos dados de médicos e psicólogos peritos examinadores no Renach, o Registro Nacional de Condutores Habilitados. Os Detrans dos Estados e do Distrito Federal terão até 30 dias, contados da publicação, para atualizar os cadastros dos profissionais e das entidades vinculadas.
Segundo o Contran, a mudança busca manter atualizada a situação cadastral de profissionais e entidades habilitados a realizar exames e avaliações.
