O aplicativo CNH do Brasil reúne serviços ligados à habilitação, aos veículos e às infrações de trânsito. Mesmo assim, algumas etapas ainda dependem do comparecimento ao Detran ou a outro órgão responsável pelo atendimento.
Primeira habilitação
Quem vai tirar a primeira CNH não consegue concluir todo o processo pelo celular. A abertura do processo, a biometria, a foto, a assinatura, a coleta de impressões digitais e as avaliações médica e psicológica têm procedimentos específicos definidos pelo Detran.
As provas teórica e prática de direção também exigem presença física. Por isso, o aplicativo pode concentrar parte dos serviços, mas não substitui todas as etapas da formação de condutores.
Alteração de dados e documentos
Mudanças no cadastro, como nome, data de nascimento ou CPF, podem exigir atendimento presencial e a apresentação de documentos físicos. A necessidade depende do tipo de alteração e das regras do Detran de cada estado.
O comparecimento também pode ser solicitado quando houver falha na validação digital ou quando estiverem pendentes atualizações de documentos de identidade originais, como o RG.
Multas e serviços para veículos
Em processos de suspensão, cassação ou defesa da CNH, o motorista deve seguir as orientações do órgão responsável pela autuação. Pode ser exigida documentação específica para que o processo avance.
Para os veículos, algumas situações também têm etapas presenciais. É o caso de vistorias para transferência de propriedade ou para alteração de determinadas características. As exigências variam conforme o serviço e o Detran de cada estado.
O acesso à plataforma é feito pelo aplicativo, com uma conta Gov.br. A disponibilidade das funções depende da integração dos órgãos de trânsito ao sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
