A fiscalização da Lei Seca com drogômetro ainda depende de critérios para diferenciar o uso regular de medicamentos do consumo abusivo de substâncias que podem alterar a capacidade de dirigir. A regulamentação do equipamento foi incluída em uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em agosto deste ano.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, afirmou que a lista de substâncias identificadas pelo teste inclui componentes presentes em medicamentos usados em hospitais e vendidos em farmácias. Um exemplo é o Venvanse, usado no tratamento do transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
“Tomar medicamento prescrito pelo médico normalmente, como esses tratamentos, né, Venvanse, proíbe dirigir? Não”, disse Catão. Segundo ele, o uso médico regular não é proibido, mas o equipamento precisa distinguir essa situação do uso da mesma substância para fins recreativos.
O que o drogômetro identifica
O teste de saliva regulamentado pode detectar substâncias psicoativas, entre elas MDMA (ecstasy), 6-MAM (heroína), Δ9-THC (cannabis) e K2 (canabinoides sintéticos). O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) já reconhece a existência desse tipo de equipamento no Brasil.
Das 12 substâncias listadas, cinco aparecem de forma direta ou indireta em medicamentos vendidos em farmácias. Entre elas estão a morfina, presente em remédios como o Dimorf; o fentanil, usado em ambiente hospitalar e também em adesivos para dores crônicas intensas; e a cetamina, utilizada em tratamentos de dores crônicas e da depressão.
Também estão na relação o Δ9-THC, que pode aparecer em medicamentos à base de CBD ou THC, como o Mevatyl, e a anfetamina. Nesse último caso, o princípio ativo do Venvanse se transforma em anfetamina depois de ser metabolizado pelo organismo.
Limite ainda será definido
Catão disse que ainda falta estabelecer qual quantidade da substância será considerada aceitável. O secretário afirmou que o aparelho não deve ser certificado para identificar apenas vestígios, mas para apontar um consumo efetivo.
A doutora em química Tula Beck Bisol explicou que os medicamentos com essas substâncias são de venda controlada. Renato Kfouri, infectologista pediátrico e diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, afirmou que eles exigem receituário especial e podem causar sonolência, alteração de humor e desmaios.
A farmacêutica Laura Marise orientou os pacientes a consultar a bula. Segundo ela, procedimentos hospitalares já consideram o tempo necessário para o organismo eliminar anestésicos. “A pessoa que recebeu anestesia só vai ter alta do hospital muitas horas depois da anestesia ter passado”, disse.
