O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) recomendaram ao governo estadual que presos do Presídio de Igarassu (PIG) tenham prioridade nas transferências para o Complexo Prisional de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife.
A recomendação foi publicada na edição de segunda-feira (14) do Diário Oficial do MPPE. O documento é assinado pela promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa e pela defensora pública Marília Tenório Cardoso.
Critérios para as transferências
A orientação é que sejam priorizadas pessoas condenadas que não tenham outro processo penal aberto ou pendente e que não estejam com prisão preventiva decretada em jurisdições criminais. Esse fluxo de transferência deverá ser mantido por um ano a partir da inauguração da nova unidade.
O Complexo Prisional de Araçoiaba foi inaugurado em junho deste ano e tem 1164 vagas para presos do sexo masculino, distribuídas entre três unidades, com capacidade para 338 detentos em cada uma. A estrutura também conta com refeitório, quadra esportiva e alojamento para policiais penais.
MPPE e DPPE classificaram como "gravíssima" a situação de superlotação e degradação estrutural do Presídio de Igarassu. A recomendação prevê ainda que, quando houver saída de um detento da unidade de Araçoiaba, a vaga seja preferencialmente ocupada por outro condenado vindo do PIG.
A regra vale para saídas por progressão de regime, livramento condicional, extinção da pena ou transferência, desde que sejam atendidos os critérios processuais previstos no documento.
Lista de transferidos e kits
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap-PE) deverá enviar todos os meses uma lista nominal das pessoas transferidas para Araçoiaba.
Os presos que não recebem visitas também deverão ter prioridade absoluta e imediata no recebimento de kits de vestuário e produtos de higiene pessoal fornecidos pelo estado. A medida busca reduzir os efeitos do desamparo familiar e seguir diretrizes de dignidade humana e respeito à integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade.
O descumprimento das recomendações poderá levar à adoção de medidas judiciais e administrativas.
Seap afirma que ocupação caiu
Em nota, a Seap informou que mantém um plano para reduzir a taxa de ocupação do Presídio de Igarassu. A estratégia inclui mudanças no fluxo de entrada e transferências administrativas para outras unidades prisionais. Segundo a secretaria, o plano foi apresentado ao MPPE, à DPPE e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A pasta informou que, entre abril deste ano e setembro, o número de detentos em Igarassu caiu de 6.534 para 5.337, uma redução de quase 20%. No mesmo período, 1.067 pessoas deixaram de ser custodiadas na unidade. A Seap disse que a redução inclui transferências para outros estabelecimentos penais, entre eles o Complexo Prisional de Araçoiaba.
O governo estadual também informou a entrega de 3.018 novas vagas no sistema prisional e disse que estão em andamento obras de novas unidades, com previsão de oferta de mais 4.769 vagas.
