BELÉM — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) uma lei que cria regras nacionais para controlar e avaliar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos por hospitais e clínicas particulares.
A medida institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. Pela lei, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá estabelecer os padrões de qualidade que as instituições precisarão cumprir.
Os resultados das avaliações deverão ser divulgados periodicamente. Hospitais e clínicas que não atenderem aos requisitos poderão receber multas entre R$ 5 mil e R$ 500 mil.
Origem do projeto
O projeto foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta surgiu após a morte do filho dele, Marcelo Dino, que chegou a um hospital particular em Brasília com uma crise de asma.
Durante a assinatura da sanção, Lula telefonou para Dino. “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente.
A sanção ocorreu durante a passagem de Lula por Belém, onde ele visitou o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
Caso de Marcelo Dino
Em 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, então com 13 anos, foi atendido no Hospital Santa Lúcia, em Brasília. Conforme nota divulgada pelo hospital na época, ele foi levado diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabilizado. Durante a madrugada, porém, relatou dificuldade para respirar. As equipes tentaram reverter a crise, mas ele morreu às 7h do dia seguinte.
Flávio Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, afirmaram que a médica plantonista da UTI pediátrica havia deixado o posto, provocando demora no atendimento adequado. Uma médica e uma enfermeira foram investigadas e processadas criminalmente por suposto homicídio culposo, mas acabaram absolvidas por falta de provas em 2018.
Dino e Deane também processaram o hospital. Em 2025, a Justiça fixou indenização de R$ 600 mil para cada um. Na época, Dino informou que doaria o dinheiro.
