O governo federal regulamentou a subvenção econômica de R$ 1 por litro de óleo diesel para produtores e importadores autorizados. A medida busca contribuir para a manutenção do fornecimento do combustível diante de possíveis impactos sobre a oferta relacionados a instabilidades geopolíticas.
As regras estão em decreto ligado à Medida Provisória (MP) nº 1.391/2026. A estimativa do governo é de um impacto de R$ 5 milhões por mês. A subvenção havia sido anunciada e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 9.
Quem poderá receber
O benefício é destinado a agentes econômicos autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a produzir ou importar óleo diesel e suas correntes para uso rodoviário. A regulamentação também define como será feita a adesão, a apuração dos valores, a checagem de conformidade e o pagamento.
A vigência inicial será de até 30 dias. O ministro da Fazenda poderá prorrogar o mecanismo por mais 30 dias, além de interrompê-lo ou modificar o valor por litro ao final de cada período.
Qualquer mudança deverá considerar as condições do mercado e ser anunciada com antecedência mínima de dez dias. Por isso, o valor de R$ 1 por litro poderá ser revisado caso a subvenção seja prorrogada e o governo avalie que as condições justificam a alteração.
Controle dos recursos
As empresas beneficiárias terão de manter disponíveis, por cinco anos contados a partir do pagamento feito pela União, os registros financeiros e contábeis e os demonstrativos relacionados aos recursos recebidos. A exigência permite a fiscalização posterior do dinheiro transferido e do cumprimento das regras para acesso ao benefício.
Como Lula está nos Estados Unidos, o decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. Também assinaram o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
