A eventual retirada de jogos online das plataformas de apostas autorizadas pode elevar de 41% para até 82% a participação do mercado ilegal no Brasil, segundo um estudo técnico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
A entidade afirma que a procura dos consumidores não desapareceria com a mudança. Na avaliação da associação, parte dos apostadores migraria para sites sem autorização e fora das regras brasileiras.
A decisão ainda não foi anunciada. O governo federal discute novas restrições para o setor, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda precisa definir o formato da medida. As apostas esportivas continuariam permitidas, mas determinados jogos online poderiam deixar de ser oferecidos pelas empresas licenciadas.
Sites clandestinos e participação dos jogos online
A ANJL diz ter identificado crescimento na quantidade de plataformas ilegais disponíveis na internet. Entre junho e agosto deste ano, foram registrados, em média, 13,7 novos sites clandestinos de apostas por dia no Brasil.
Em um levantamento feito entre 11 e 18 de setembro, a equipe técnica da associação encontrou 6.409 domínios ilegais que respondiam normalmente e permaneciam acessíveis aos usuários.
Para a entidade, esses dados indicam que a retirada de certos jogos das plataformas regulamentadas não faria necessariamente com que esses produtos deixassem de existir no mercado. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que a proibição poderia levar milhões de usuários a operadores instalados fora do Brasil, que não recolhem tributos no país.
“Nosso estudo mostrou que dos sites que ficam fora do âmbito nacional, 55,8% usam rede de distribuição que oculta a hospedagem de origem e 98,3% dos domínios estão fora da terminação ‘br’”, disse Plínio Lemos Jorge.
Segundo dados atribuídos pela ANJL ao governo, os jogos online representam 73,9% do volume movimentado pelas empresas do setor. As apostas esportivas correspondem a 26,1%. Atualmente, 188 bets estão autorizadas a operar no Brasil.
Estimativa de impacto na arrecadação
A entidade calcula que uma mudança nas regras poderia reduzir entre R$ 3,6 bilhões e R$ 7,4 bilhões por ano a arrecadação dos cofres públicos. A ANJL também afirma que mais de 25 milhões de apostadores cadastrados em plataformas legalizadas ficariam mais expostos a operações clandestinas se parte dos jogos deixasse de ser oferecida pelas empresas autorizadas.
As projeções foram elaboradas pela própria associação e fazem parte dos argumentos usados contra uma eventual proibição. O governo tem apontado preocupações com endividamento, saúde e efeitos das apostas sobre a renda das famílias ao discutir novas restrições.
A Lei 14.790/2023 estabeleceu regras para as apostas de quota fixa e incluiu os jogos online no marco regulatório. A implantação do mercado federal regulamentado ocorreu pouco menos de dois anos antes da atual discussão.
Clubes e entidades do futebol brasileiro também se manifestaram contra mudanças abruptas. Eles argumentam que os valores pagos pelas empresas de apostas passaram a ter peso relevante nos contratos de patrocínio.
Criada em março de 2023, a ANJL reúne empresas do mercado brasileiro de jogos e loterias. A associação diz defender a regulamentação, a segurança das apostas, políticas de jogo responsável e o combate às plataformas clandestinas.
