Projetos de lei apresentados em diferentes regiões do Brasil querem restringir anúncios de petróleo, carvão mineral e gás natural em espaços públicos ou dependentes de autorização do poder público. As propostas estão em tramitação em São Paulo, Piracicaba, Niterói, Belo Horizonte, Florianópolis e Fortaleza. Uma iniciativa estadual também chegou à Assembleia Legislativa do Paraná.
As regras variam conforme cada projeto, mas podem atingir pontos de ônibus, terminais de transporte, painéis digitais, mobiliário urbano e outras áreas administradas ou autorizadas pelas prefeituras. A campanha que reúne as propostas afirma que a comunicação pública deve acompanhar as medidas de transição para uma matriz energética de baixo carbono.
A restrição não prevê impedir a venda ou o consumo de combustíveis fósseis. O foco é limitar a utilização de equipamentos e áreas públicas para divulgar produtos e atividades associados à emissão de gases de efeito estufa.
Emissões e saúde pública
Dados da Organização das Nações Unidas citados pela campanha relacionam a queima de carvão, petróleo e gás a mais de 75% das emissões globais de gases de efeito estufa. A Organização Mundial da Saúde estima que a poluição atmosférica esteja associada a aproximadamente 7 milhões de mortes por ano no mundo.
A OMS inclui a queima de combustíveis fósseis e de biomassa entre as principais fontes de contaminação do ar. A mobilização também questiona o chamado greenwashing, quando empresas associam suas marcas a sustentabilidade e responsabilidade ambiental sem apresentar de forma proporcional e transparente os impactos climáticos de suas atividades.
Proposta no Congresso
O debate também chegou ao Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1.748/2026 foi apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e aguarda a designação de relatoria na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
A campanha defende que permitir a promoção de combustíveis fósseis em áreas públicas seria contraditório com políticas voltadas à redução da dependência dessas fontes e à transição energética justa.
