A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na sexta-feira (25) proibiu imediatamente a operação das casas de apostas virtuais no país. A decisão provocou reações de executivos, empresários e especialistas do setor, que questionam a segurança jurídica da medida e defendem o ressarcimento de empresas que pagaram para atuar legalmente.
Nos últimos dois anos, o governo federal arrecadou com a venda de 85 outorgas para exploração comercial de apostas. Cada autorização custou R$ 30 milhões e tinha validade prevista de cinco anos.
Representantes do setor afirmam que a proibição não elimina a procura por apostas. Na avaliação deles, parte dos usuários pode migrar para plataformas não fiscalizadas, localizadas em paraísos fiscais. Fellipe Fraga, diretor de Negócios e Relações Institucionais da Stellar Gaming, disse que a decisão pode gerar “milhares de desempregados diretos e indiretos” e “empurrar os clientes para o mercado ilegal”.
A Stellar Gaming é proprietária das marcas EstrelaBet e Vupi e mantém cerca de 200 funcionários no país. Ivan Dutra, presidente-executivo da LBBR, afirmou que o setor havia atendido às exigências do Estado brasileiro, com investimentos, pagamento de outorgas, contratação de profissionais e implantação de estruturas de conformidade e fiscalização.
Empresas pedem compensações
Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias e sócio do escritório Betlaw, avaliou que uma restrição desse porte deveria ser antecedida por estudos de impacto econômico e jurídico. O objetivo seria calcular indenizações e ressarcimentos para empresas que pagaram para operar de forma legal.
João Vitor Villas Boas, diretor executivo das marcas SorteNaBet e Betou, defendeu que o debate se concentre no aperfeiçoamento da fiscalização, e não na interrupção do mercado formal. Ricardo Magri, diretor executivo da Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo e especialista em jogos eletrônicos, afirmou que as apostas vinham destinando recursos ao financiamento e ao patrocínio do esporte nacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a medida bloqueia novos aportes e depósitos dos usuários. As plataformas continuarão acessíveis somente para o resgate de saldos e valores remanescentes.
O governo usa como principal justificativa o combate ao endividamento das famílias. Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, divulgados em agosto, apontaram movimentações de aproximadamente R$ 350 bilhões via Pix para casas de apostas em 18 meses, com perdas líquidas estimadas em R$ 62,5 bilhões para os usuários.
Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo indicou que os jogos de apostas retiraram R$ 143,8 bilhões do comércio varejista nos últimos dois anos. Em março, o endividamento familiar chegou a 80,4%, enquanto o Banco Central apontou índice de 49,9%.
A decisão já havia sido sinalizada por Lula. Em evento no dia 18, em Guarulhos, o presidente chamou a atividade de apostas de “uma doença” e afirmou que trabalharia para encerrar a operação do setor no país. A MP foi publicada nove dias antes do primeiro turno das eleições.
