Trabalhadores informais poderão renegociar dívidas pelo Desenrola Adimplentes até 26 de outubro. O prazo foi ampliado por mais 30 dias, e a mesma data marca o fim da medida provisória que criou o programa.
A iniciativa é voltada a pessoas com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias. Podem ser renegociadas dívidas sem garantia de até R$ 15 mil, contratadas em operações de crédito pessoal. Os juros podem chegar a 1,99% ao mês. De acordo com dados apresentados pelo governo, a taxa média dessas operações está em torno de 7% ao mês.
Para entrar no programa, o cliente precisa ter pago pelo menos quatro parcelas do financiamento. Também é necessário que os pagamentos estejam em dia ou tenham atraso inferior a 90 dias.
Atraso no início das operações
O prazo original era de 90 dias e terminaria na semana passada. A prorrogação foi incluída na medida provisória que criou o Desenrola 3.0, nova fase do programa de renegociação de dívidas.
A medida provisória que instituiu o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações começaram efetivamente apenas em 10 de agosto. O governo informou que a extensão ocorreu por causa de atrasos operacionais na implementação.
O início das operações veio depois de mudanças nas regras de participação das instituições financeiras, solicitadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores.
Na justificativa da medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa foi criado para atender trabalhadores informais que têm dificuldade para comprovar renda e, por isso, encontram mais acesso a modalidades de crédito com juros elevados. Segundo ele, a iniciativa permite reorganizar dívidas em condições mais favoráveis para pessoas sem vínculo formal de emprego e sem acesso a linhas de crédito mais baratas.
Participação dos bancos
Desde a criação, no fim de junho, o programa teve baixa adesão entre bancos privados. O governo passou a permitir a portabilidade de crédito para ampliar a participação. Com essa alternativa, bancos públicos podem oferecer condições de repactuação consideradas adequadas aos clientes.
