O governo brasileiro vai questionar formalmente os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta sexta-feira (25). A consulta será realizada em Genebra, na Suíça, e envolve tarifas aplicadas a produtos brasileiros que, em alguns setores, chegam a 37,5% quando as cobranças são somadas.
O pedido de consultas foi protocolado pelo Brasil em 27 de julho. Essa é a primeira fase do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e permite que os países discutam diretamente as medidas contestadas antes de uma eventual abertura de painel.
A reunião não deve produzir uma solução imediata para o conflito comercial. Para o governo brasileiro, a iniciativa também serve para formalizar a defesa das regras multilaterais de comércio.
Como as tarifas atingem os produtos brasileiros
A contestação envolve duas medidas dos Estados Unidos. A primeira aplica uma sobretaxa de 25% a determinados produtos do Brasil, com base em alegações de práticas comerciais consideradas injustas. A segunda acrescenta uma tarifa de 12,5%, relacionada a uma investigação sobre políticas de prevenção à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Como as cobranças podem ser cumulativas, alguns produtos ficam sujeitos a uma sobretaxa total de 37,5%. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) calcula que 16,5% das exportações brasileiras para os Estados Unidos sejam atingidas pelas duas medidas ao mesmo tempo. Nesse grupo estão máquinas e equipamentos, tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
Outros 4,7% das exportações estão sujeitos somente à tarifa adicional de 12,5%. Já 1,9% são atingidos exclusivamente pela sobretaxa de 25%. Segundo os dados do MDIC, 52,7% das exportações brasileiras não estão incluídas nessas duas medidas nem nas sobretaxas setoriais aplicadas com base na Seção 232.
Negociações e possível painel
A consulta na OMC ocorre paralelamente às conversas entre Brasília e Washington. Em julho, representantes do MDIC, do Itamaraty e da Presidência da República se reuniram com Jamieson Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos, e mantiveram a posição contrária às tarifas.
Em 31 de agosto, os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participaram de uma reunião virtual com Greer sobre as duas decisões tarifárias adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
A China também pediu para participar das consultas, alegando ter “interesse comercial substancial” na discussão. A presença de um terceiro membro depende da autorização do Brasil e dos Estados Unidos.
Se não houver acordo, o Brasil poderá pedir a abertura de um painel. Nessa etapa, especialistas analisam os argumentos dos países e verificam a compatibilidade das medidas com os acordos internacionais administrados pela OMC. O prazo teórico para o relatório é de até seis meses, prorrogável por mais três. Na prática, o procedimento costuma durar aproximadamente 12 meses ou mais em disputas complexas.
O Órgão de Apelação da OMC, responsável por analisar recursos contra decisões dos painéis, está paralisado desde 2019.
Exportações aos Estados Unidos
As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 40,4 bilhões em 2024 e caíram para US$ 37,7 bilhões em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram US$ 17,4 bilhões, queda de 13% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
A participação dos Estados Unidos no total exportado pelo Brasil passou de 12,1% no primeiro semestre de 2025 para 9,4% no mesmo período de 2026, segundo dados do MDIC.
