A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (2) a criação de 11 novos setores exploratórios, que reúnem 501 blocos na Margem Equatorial. A área passou a integrar a Plataforma Continental Brasileira depois de uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU).
A medida estabelece uma nova configuração territorial para estudos e futuras atividades de exploração energética. Os setores ocupam aproximadamente 380 mil quilômetros quadrados e ficam em águas ultraprofundas, com lâminas d’água superiores a 3 mil metros.
O que foi reconhecido pela ONU
Em 2025, a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), órgão ligado à ONU, aceitou a reivindicação brasileira sobre a extensão da plataforma continental na Margem Equatorial. O pedido havia sido apresentado pelo Brasil em 2017, após décadas de levantamentos técnicos coordenados pela Marinha.
Com a decisão, o país passou a ter direitos soberanos sobre os recursos naturais do leito e do subsolo marinhos em aproximadamente 360 mil quilômetros quadrados adicionais. A área tem dimensão próxima à da Alemanha.
Esse reconhecimento não equivale à ampliação do mar territorial brasileiro. O que foi reconhecido são os direitos sobre os recursos naturais encontrados no leito e no subsolo da plataforma continental estendida.
A base do trabalho foi o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), programa coordenado pela Marinha que reuniu pesquisas oceanográficas, hidrográficas e geológicas.
Blocos ainda não serão oferecidos
Os novos setores abrangem as bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. A ANP classificou as áreas como Nova Fronteira Exploratória, expressão usada para regiões ainda pouco conhecidas do ponto de vista geológico e que precisam de novas campanhas de levantamento e exploração.
A aprovação dos setores não coloca automaticamente os 501 blocos à disposição das empresas petrolíferas. De acordo com a ANP, a decisão tem caráter técnico. Para que algum bloco seja incluído no sistema de Oferta Permanente, ainda serão necessárias análises específicas, além do cumprimento das etapas regulatórias e da avaliação dos órgãos responsáveis.
A agência também modificou os limites de três setores que já existiam, para ajustá-los à nova configuração da Plataforma Continental Brasileira. A atualização não muda contratos em vigor, pois as áreas recém-delimitadas ainda não foram contratadas.
Segundo a ANP, o estudo socioambiental considerou as unidades de conservação e não encontrou sobreposições ou proximidades que impedissem os recortes definidos. A configuração também deve ampliar a previsibilidade para atividades anteriores a uma possível contratação, como a aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos.
Impacto no planejamento energético
A Margem Equatorial ganhou atenção após descobertas realizadas nos últimos anos na Guiana e no Suriname, países localizados na mesma margem geológica do Atlântico. Para o setor petrolífero, o avanço abre espaço para ampliar o conhecimento sobre novas áreas e buscar a reposição das reservas brasileiras.
Projeções do setor indicam que, sem novas descobertas relevantes, a produção do pré-sal poderá entrar em trajetória de queda na década de 2030. Nesse cenário, a pesquisa de novas fronteiras é tratada como parte da segurança energética de longo prazo.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) avaliou a ampliação como estratégica para o país. Cláudio Nunes, diretor da entidade, chamou a medida de “sinalização positiva para a indústria, empresas e investidores”.
Pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) defendem que o desenvolvimento da área seja ligado a uma estratégia nacional de energia e desenvolvimento. Entre as propostas estão o fortalecimento da Petrobras na política energética e o uso da renda do petróleo em ações de longo prazo, como adaptação às mudanças climáticas, redução da pobreza energética, desenvolvimento tecnológico e financiamento da transição para uma economia de baixo carbono.
A Marinha considera o reconhecimento da ONU um marco para as fronteiras marítimas brasileiras e para a chamada Amazônia Azul, conceito que reúne os espaços marítimos sob jurisdição do país e sua importância econômica, ambiental, científica e estratégica. Com a nova delimitação da ANP, a decisão diplomática e científica começa a ser incorporada ao planejamento energético nacional.
