A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a delimitação de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial Brasileira e a configuração de 501 blocos nessas áreas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (2).
Os setores ocupam aproximadamente 380 mil km2 e estão distribuídos pelas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Os blocos ficam em áreas com lâmina d’água superior a 3 mil metros e receberam a classificação de Nova Fronteira Exploratória.
A medida reorganiza o território da região depois da ampliação do limite exterior da Plataforma Continental Brasileira. A mudança considera uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de março de 2025.
O que muda na prática
A aprovação da ANP não significa que os 501 blocos serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente. A agência informou que uma possível indicação para oferta ainda dependerá de análise específica e do cumprimento do rito regulatório, com avaliações e manifestações da própria ANP e de outros órgãos envolvidos.
Também houve alteração nos limites de três setores já existentes: SFZA-AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2. A atualização não modifica contratos vigentes, porque as novas áreas ainda não foram contratadas.
A análise socioambiental usada na definição dos recortes levou em conta as unidades de conservação. Conforme a ANP, não foram identificadas sobreposições ou proximidades que impedissem a configuração proposta.
A ampliação da área resultou do trabalho do Estado brasileiro no Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC). A iniciativa foi coordenada pela Marinha do Brasil, com participação da ANP, e reconhecida pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU.
Com a conclusão do processo, o Brasil ampliou a área sobre a qual exerce direitos soberanos para explorar recursos naturais do leito e do subsolo marinho.
