A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a inclusão de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial. As áreas somam 380 mil quilômetros quadrados e reúnem 501 blocos para exploração de petróleo e gás.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (2) pela diretoria da agência, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A expansão foi possível depois que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2025, um pedido brasileiro para ampliar a plataforma continental do país.
Onde ficam as novas áreas
Os setores estão distribuídos pelas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Todos os blocos ficam em áreas com lâmina d’água superior a 3 mil metros, medida que corresponde à distância entre a superfície do mar e o fundo do oceano.
A ANP também ajustou os limites de três setores já existentes: SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2. Os novos setores foram classificados como Nova Fronteira Exploratória.
A plataforma continental inclui o leito e o subsolo de áreas submarinas que ficam além do mar territorial. Nessa faixa, o Brasil exerce soberania para explorar recursos naturais.
A criação dos setores não significa que os blocos já estejam disponíveis para empresas. A ANP informou que eles não serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente, modelo semelhante a um leilão. Uma eventual oferta dependerá de análise específica, além das avaliações e manifestações previstas no processo regulatório.
Os novos blocos também não alteram contratos atuais, porque ainda não foram contratados. Segundo a ANP, a análise socioambiental considerou as unidades de conservação e não encontrou sobreposições ou proximidades que impedissem a configuração das áreas.
Interesse na Margem Equatorial
A Margem Equatorial é tratada como uma nova fronteira de produção de petróleo e gás. A região ganhou atenção após descobertas na Guiana e no Suriname e depois de uma nova descoberta anunciada pela Petrobras na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá.
A Petrobras considera a exploração no norte do país uma possibilidade de reposição de reservas. A avaliação ocorre porque o pré-sal, caso não sejam encontradas novas reservas, pode entrar em declínio em meados da década de 2030.
Para o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a expansão ajuda na reposição das reservas e na segurança energética de longo prazo. O diretor executivo de Exploração e Produção da entidade, Cláudio Nunes, afirmou que a ampliação permite à indústria “buscar novas áreas e a avançar no conhecimento geológico da região”.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), também vê a nova delimitação como uma frente de reposição de reservas.
O coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, defendeu que a exploração seja ligada ao desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional. Ele também afirmou que a renda gerada deve ser usada pelo Estado em objetivos como adaptação às mudanças climáticas, redução das desigualdades e da pobreza energética e financiamento da transição energética.
Ferreira ainda pediu que a expansão não repita o modelo de leilões anteriores da ANP, para evitar a desnacionalização das reservas. Para ele, a Margem Equatorial deve ser tratada como uma fronteira estratégica da política energética brasileira.
