A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (16) a proibição do uso de redes sociais por menores de 13 anos e a criação de contas limitadas para adolescentes com menos de 15. As medidas fazem parte do projeto de lei chamado “EU Kids Act” e ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos 27 países da União Europeia.
A proposta foi anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante um discurso no Parlamento. Ela afirmou: “Nada de redes sociais antes dos 13 anos e nada de contas pessoais antes dos 15 anos”.
Como funcionariam as regras
Pelo projeto, crianças entre 13 e 15 anos teriam apenas minicontas, instaladas e acompanhadas pelos pais. Esses perfis teriam funções restritas e limite de tempo de uso. Para jovens entre 15 e 18 anos, as plataformas precisariam adotar um design seguro.
As regras seriam válidas em toda a União Europeia e não ficariam restritas às redes sociais. O texto também alcançaria assistentes de inteligência artificial, robôs conversacionais, conhecidos como chatbots, e jogos online.
As empresas que quiserem manter seus serviços acessíveis a menores teriam de cumprir novas obrigações. Entre elas estão a verificação sistemática da idade dos novos usuários e a retirada de funções consideradas “viciantes”, como a rolagem infinita de conteúdos e as recomendações ultrapersonalizadas.
Em caso de descumprimento, as multas poderiam chegar a até 6% do faturamento mundial das empresas.
Ursula von der Leyen deve apresentar os detalhes do projeto na quinta-feira (17), em Estrasburgo, ao lado de Henna Virkkunen, comissária de Assuntos Digitais. As propostas foram inspiradas em um relatório apresentado em julho por especialistas em proteção da infância, cientistas e psiquiatras infantis.
