O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em casos individuais, que condomínios podem impedir proprietários de oferecer apartamentos para aluguel de curta duração por plataformas digitais. Agora, o tribunal vai estabelecer um entendimento único sobre o tema.
Em um dos julgamentos anteriores, o imóvel era usado como hospedagem, apesar de essa prática ser proibida pela convenção interna do edifício.
A questão será analisada em recurso repetitivo. O STJ vai avaliar se a regra que determina o uso residencial dos apartamentos já é suficiente para barrar locações temporárias ou se o condomínio precisa incluir uma proibição expressa em suas normas.
Processos ficam parados
A decisão de suspender os casos foi tomada em maio e divulgada nesta quinta-feira (17). A paralisação alcança todos os processos individuais e coletivos sobre o assunto que tramitam no país.
Os julgamentos só poderão ser retomados depois que o STJ definir a tese. O tribunal não estabeleceu prazo para concluir essa análise. Quando o entendimento for firmado, ele deverá ser aplicado aos casos semelhantes que ainda estiverem em tramitação.
