O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante um patrulhamento em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Ana Clara brincava com o irmão, de 2 anos, na porta de casa quando foi atingida por um disparo de fuzil. O caso ocorreu na manhã de 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno.
Delaroli era cabo do 12º BPM de Niterói. Ele chegou a ser preso preventivamente, mas a prisão foi substituída por medidas cautelares em novembro de 2021.
Flávio Bolsonaro assinou, em 2024, um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que levou o caso a júri popular. O STJ negou o pedido. Não cabem mais recursos, e o policial aguarda julgamento.
A defesa também teve a participação de advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Paulo Márcio Ennes Klein, um dos advogados, já defendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no caso das chamadas rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Procurado, o escritório Paulo Klein Advogados informou que não se pronunciaria. Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não responderam aos contatos.
O que consta na acusação
Segundo o MPRJ, Delaroli disparou em direção à área residencial e de lazer onde a menina estava, assumindo o risco de matar. Pessoas que passavam pelo local teriam gritado para que os tiros parassem.
A denúncia afirma ainda que o policial demorou a prestar socorro à criança. Testemunhas disseram não ter havido troca de tiros nem atividade de tráfico de drogas no local. A promotoria também apontou que a viatura não apresentava sinais de confronto e que foram encontrados estojos de munição compatíveis com os usados pelo cabo.
Delaroli declarou que reagiu a uma suposta agressão de traficantes armados.
Outros policiais
Flávio Bolsonaro também assinou um recurso ao STJ na defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020.
Os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos eram lotados no Grupamento de Intervenção Tática da Coordenadoria de Polícia Pacificadora. A defesa tentou impedir que os réus fossem julgados pelo tribunal do júri.
Atuação como advogado
Flávio Bolsonaro atuou nos dois processos com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O registro de origem dele é no Rio de Janeiro. O senador obteve a inscrição no DF em abril de 2021, mesmo mês em que abriu um escritório de advocacia em Brasília.
O Estatuto da Advocacia permite que parlamentares exerçam a advocacia, mas proíbe a atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
